A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está a analisar uma lista de sete produtos que supostamente, além do leite, também foram vendidos, em Janeiro, numa grande superfície abaixo do preço de custo.
Na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, António Nunes, presidente da ASAE, afirmou que aquela instituição já pediu toda a documentação necessária ao hipermercado Continente, estando neste momento a verificar se foi praticado o ilícito e "dentro de dias" terá o processo concluído para ser enviado para a Autoridade da Concorrência.
"Se o preço de venda ao consumidor não estava correcto, a ASAE levanta os correspondentes autos de notícia e envia-os para a Autoridade de Concorrência, que é a entidade competente para a aplicação das multas", adiantou António Nunes.
Segundo o presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, os produtos estavam incluídos no folheto promocional do leite apreendido no hipermercado Continente em Janeiro.
"Dentro do folheto verificámos que não era só o leite que estava a ser vendido abaixo do preço de custo", salientou, acrescentando que entre os produtos estão o azeite, castanhas, fruta, iogurtes e néctar de pêra.
António Nunes esteve, esta terça-feira, na Comissão de Agricultura e Mar para explicar aos deputados a operação de apreensão de leite que estava a ser vendido com prejuízo no Continente e Pingo Doce.
De acordo com o presidente da ASAE, foram apreendidos cerca de 424 mil litros de leite abaixo do preço de custo, sendo a maior parte no Continente.
A origem do leite apreendido era espanhol e, segundo as amostras efectuadas pela ASAE, não apresentava qualquer risco para a saúde pública, tendo sido depois devolvido ao Continente e Pingo Doce para ser vendido ao preço normal, frisou.
António Nunes explicou que o leite só foi devolvido após as superfícies comerciais terem garantido por escrito que repunham a legalidade.
Sublinhando igualmente que além das denúncias que chegaram a ASAE, também houve orientações por parte do Governo para terem atenção a esta matéria.
O montante das coimas desta operação ainda não foi revelado pela Autoridade da Concorrência.
Porém, o responsável considerou "relativamente baixas" as multas a aplicar às entidades colectivas que vendem abaixo do preço de custo, coimas que variam entre os 2.500 e os 15 mil euros.
António Nunes defendeu que as coimas poderiam chegar aos 50 mil euros para este tipo de ilícitos.
No âmbito das vendas com prejuízo, a ASAE fiscalizou, entre 2006 e este ano, 905 estabelecimentos, levantou sete processos-crime e 301 contraordenações, efectuou sete detenções e apreendeu 205 mil euros de material.
Segundo António Nunes, as suspeitas destas práticas são diárias, mas é "extremamente difícil" estar todos os dias a acompanhar este tipo de actividade.
"As grandes superfícies, numa tentativa de angariação de clientes, lançam produtos âncora abaixo do preço de custo", disse ainda.