O ex-secretário de Estado da Segurança Social Pedro Marques, no executivo de José Sócrates, considerou inaceitável o secretismo com que, diz, o atual governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, as reformas antecipadas.
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O novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, para garantir a sustentatibilidade da Segurança Social, foi publicado, quinta-feira, em Diário da República e prevê a suspensão imediata, a partir desta sexta-feira e até 2014, das normas de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, embora admita o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.
Apesar de aprovadas há uma semana, as alterações só foram divulgadas na sexta-feira - não constam no comunicado do Conselho de Ministros de 29 de março e não foram anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu, nesse dia, à reunião de ministros.
Reagindo à agência Lusa, o ex-secretário de Estado da Segurança Social e deputado socialista Pedro Marques considerou "inaceitável e incompreensível" a "decisão secreta" tomada pelo Executivo PSD/CDS-PP, de Pedro Passos Coelho. "O Governo não cumpriu o regimento do Conselho de Ministros, que determina a publicação das decisões em comunicado", vincou.
Para Pedro Marques, o novo regime vai "pôr em suspenso a vida de pessoas" que tinham direito à reforma antecipada, pela "longa carreira contributiva".
O ex-titular da pasta da Segurança Social nos governos de José Sócrates defendeu ainda que a suspensão imediata das reformas antecipadas é uma "decisão preguiçosa e precipitada", já que, a seu ver, o efeito que se esperaria, o de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e das contas públicas, é de curto prazo.
"Pode reduzir a despesa em 2012, 2013 ou, até, em 2014, mas essas pessoas vão reformar-se com reformas mais altas quando chegarem aos 65 anos. O que vamos ter é mais despesa mais lá à frente e o efeito na Segurança Social, nas contas públicas é de curto prazo", advogou.
Em 2005, quando Pedro Marques era secretário de Estado da Segurança Social, o Governo aprovou a suspensão do regime flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, que vigorou "cerca de ano e meio".
"Tomámos uma decisão e comunicámos", realçou o deputado.
Mais de 9900 pessoas pediram reformas antecipadas entre janeiro e março deste ano, uma média que ultrapassa os 3300 pedidos mensais e os 100 por dia, de acordo com os dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social.