Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar

12/04/2012
A atribuição do Rendimento Social de Inserção vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário, indicou, esta quinta-feira, o ministro da Solidariedade e Segurança Social.
 
Novo RSI implica obrigações para todo o agregado familiar
foto José Carlos Pratas/Global Imagens

"Sendo a prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) uma prestação a um agregado familiar, o contrato deve incluir também obrigações e responsabilidades para todos os membros do agregado familiar", indicou o governante na conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

As alterações introduzidas ao RSI levam o Governo a estimar que cerca de 60 mil beneficiários do subsídio que têm idade e capacidade ativa para o trabalho passarão a estar inscritos nos centros de emprego.

"Não faz sentido que estes beneficiários não estejam inscritos nos centros de emprego, que é quem promove a inserção profissional quer a formação profissional", sustentou Pedro Mota Soares.

O futuro regime do RSI passa a atribuir, para além dos direitos inerentes à prestação, também "deveres", consagrados num contrato anual de inserção que passa a ser assinado entre o Estado e os beneficiários.

Saúde ou a escolaridade dos filhos, deveres de procura ativa de trabalho, prestação de trabalho socialmente necessário ou atividades úteis à comunidade passam a estar incluídas nos deveres a que o agregado familiar beneficiário vai passar a estar sujeito.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses. "Se no fim deste prazo, o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento, tem de apresentar novamente os seus rendimentos e tem de fazer um novo contrato de inserção, mais adequado à sua realidade", explicou hoje Mota Soares.

"Entre 2005 e 2011, o tempo médio de permanência no RSI passou de 15 meses para 32 meses", segundo o ministro, razão pela qual o caráter transitório do novo regime é acentuado.

Paralelamente às alterações no RSI, o Governo anunciou que vai ser desenvolvido um "conjunto de protocolos" com autarquias locais e juntas de freguesia para o desenvolvimento de "atividades úteis às comunidades".

"Estas atividades promovem a integração social e laboral dos beneficiários, promovem o estabelecimento de hábitos de trabalho e servem para ajudar muitas comunidades que precisam de intervenções locais", justificou Mota Soares.

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