Representantes da troika
Nuno Pinto Fernandes/ Arquivo Global Imagens
Uma delegação da 'troika' inicia na terça-feira a quinta revisão do programa de assistência a Portugal, cujos principais temas deverão ser a derrapagem do défice este ano e a preparação do Orçamento do Estado para 2013.
A quinta revisão do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) ganha importância acrescida devido à situação das finanças públicas.
O Governo admitiu que, perante a evolução da execução orçamental até julho, não será possível cumprir a meta orçamental para este ano (4,5 % do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.
A receita do Estado com impostos nos primeiros sete meses deste ano foi 3,5 % inferior à do mesmo período do ano anterior. Apesar de o comportamento da despesa estar dentro do esperado, o Governo considera que o desvio da receita já não irá corrigir-se de forma significativa até final do ano.
Restam assim duas possibilidades: ou a adoção de medidas adicionais para atingir um défice de 4,5 % do PIB, ou rever a meta para o défice de forma a incorporar o desvio.
A segunda possibilidade requer a anuência da 'troika'. No seu discurso oficial até agora, as instituições internacionais vinham defendendo que cumprir a meta para o défice era difícil, mas possível.
No entanto, o FMI em particular, frisa que as metas orçamentais não devem ser vistas como um objetivo a cumprir a todo o custo.
"Regra geral, deve prestar-se atenção ao cumprimento das metas orçamentais estruturais e não dos objetivos nominais, que provavelmente serão afetados pelas condições económicas", lia-se num relatório do FMI publicado em julho.
Outra possibilidade que até agora tem sido liminarmente rejeitada pela 'troika' é a de cumprir o défice através do recurso a receitas extraordinárias.
Para além dos problemas orçamentais deste ano, a 'troika' deverá ainda discutir com o Governo o Orçamento do Estado para o próximo ano, que será apresentado à Assembleia da República a 15 de outubro.
Para 2013, Portugal comprometeu-se a um défice orçamental de 3 % do PIB. No entanto, perante o desvio orçamental deste ano e a deterioração da economia da zona euro, também esta meta poderá ter de ser ajustada.
Em cima da mesa estará também qual a solução a adotar para contornar a impossibilidade de manter o corte do subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado a medida inconstitucional.
O processo de revisão que se inicia terça-feira é trimestral e está previsto no programa de assistência económica e financeira, através do qual a 'troika' disponibilizou 78 mil milhões de euros para Portugal.