O presidente da Federação Nacional de Educação disse, esta sexta-feira, que o Fundo Monetário Internacional "desconhece a realidade portuguesa" do setor, e analisa o país "como se estivesse a analisar a Áustria ou a Finlândia".
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"Não dizemos que está tudo bem, é precisa uma gestão racional do sistema educativo. Mas não é com mais cortes na educação e no número de profissionais, que vamos responder, no presente, às exigências do futuro", disse João Dias da Silva à agência Lusa, no dia em que o FMI divulgou o relatório sobre a sexta avaliação do programa de ajustamento de Portugal, assim como a análise regular do país, ao abrigo do artigo IV.
Professores e profissionais de saúde, diz o Fundo, serão abrangidos ainda este ano pela Lei da Mobilidade Especial, que vai ser alterada para permitir baixar as remunerações dos trabalhadores.
A Lei da Mobilidade Especial deverá passar a ser "aplicada a todos os setores da Administração Pública, incluindo professores e profissionais de saúde", no segundo trimestre deste ano, lê-se no relatório do FMI.
Para a FNE, o Fundo parte de "pressupostos inconsistentes" e, através dele, apresenta medidas que mostram um desconhecimento da realidade portuguesa.
"Questionamos muitas das opções de partida [do relatório] e as suas opções que põem em causa a responsabilidade constitucional e ética do Estado em termos educativos", aponta João Dias da Silva.
O FMI quer que a legislação existente seja revista de forma a "diminuir, ainda mais, o tempo e a duração" das remunerações, e "facilitar/simplificar os procedimentos para a gestão dos funcionários que podem ser direcionados com esta ferramenta".
O relatório divulgado foi elaborado duas semanas antes de ser tornado público um outro documento, no qual o Fundo defendia que uma maior utilização da mobilidade especial poderia significar uma poupança de 2,7 mil milhões de euros, através da redução de 20% dos trabalhadores das áreas da educação, segurança e administrativos, com baixas qualificações.
Para o organismo internacional, os funcionários públicos deveriam estar, no máximo, dois anos em mobilidade especial. Findo esse prazo, seriam recolocados ou despedidos.
Também a Comissão Europeia, no seu relatório da sexta avaliação, divulgado em dezembro, veio defender a necessidade de reforçar os regimes de mobilidade na administração pública, "incluindo os setores da educação e da saúde".
No relatório, o Fundo faz outras sugestões ao governo, no que toca à educação.
O FMI entende que, para melhorar a qualidade do ensino secundário, o Governo terá de "definir e implementar um quadro de financiamento baseado em fórmulas simples que inclui critérios de avaliação de desempenho e prestação de contas para as escolas públicas e as escolas sob contratos de autonomia".
A medida terá de ser aplicada até ao final do ano, segundo o calendário agora tornado público.
O FMI defende ainda que deve ser criado um sistema de avaliação e acompanhamento das políticas de educação e formação, que deverá estar a funcionar no segundo trimestre do ano.
Também para a formação profissional e educacional, o Governo deverá apresentar um relatório sobre a participação de empresas e, até ao final do primeiro trimestre, deverá criar "escolas profissionais de referência".