JN
Diretor Interino
Alfredo Leite
FERRAMENTAS
ESTATÍSTICAS
Patrocínio
 

Dias de férias repostos e despedidos readmitidos

Publicado

LUCÍLIA TIAGO E ANA MARGARIDA PINHEIRO
 

O Tribunal Consitucional decidiu que algumas empresas terão de "devolver" aos seus quadros dias de férias que ficaram por gozar. E há trabalhadores despedidos que poderão ter de ser readmitidos.

 
foto Pedro Rocha/Global Imagens
Dias de férias repostos e despedidos readmitidos
 

As empresas com acordo coletivos que preveem 25 dias úteis de férias vão ter de oferecer aos seus trabalhadores os 3 dias que ficaram por gozar este ano. E terão também de compensar o trabalho prestado em dia de descanso ou feriado.

Estas obrigações decorrem do conjunto de normas do Código do Trabalho que foram consideradas inconstitucionais pelos juízes do Palácio Ratton. As empresas que despediram trabalhadores sem observar o critério da antiguidade poderão também ter de os readmitir. O Governo desdramatiza este chumbo e vai agora discutir com os parceiros sociais alternativas.

Entre as normas vetadas está a extinção de posto de trabalho baseada em critérios "relevantes e não discriminatórios", que o novo Código do Trabalho, em vigor desde agosto de 2012, passou a permitir.

Para o Tribunal Constitucional (TC) a lei abre aqui caminho à arbitrariedade, ao não estabelecer critérios e revogar a obrigação de observar o critério da antiguidade neste tipo de despedimento. Mas para o Governo, que se queixou de não ter sido informado previamente, este veto pode ser ultrapassado através da fixação de requisitos negociados à mesa da Concertação Social. Ao JN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Governo admitiu que na extinção de posto de trabalho se passe a ter em conta a assiduidade, produtividade e processos disciplinares.

Para o TC é igualmente inconstitucional que o novo Código venha sobrepor-se aos instrumento de contratação coletiva, tal como defendia o pedido de fiscalização sucessiva que lhe foi reemitido pelo PCP, BE e PEV a 12 de julho de 2012.

Ler Artigo Completo (Pág.1/4) Página seguinte
 
 

Comentários
Reacções no Twitter
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados Pessoais

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O JN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado





Multimédia
Blogues
Inquérito



Empresas na Caixa 300x100 JN
BT Edições Multimédia

Ocasião/Zaask - Destaque 300x100 DN
Últimas
+Lidas
+Comentadas
+Pesquisadas
 

Futebol

Vídeos da Liga
Liga Zon Sagres
Classificação
Resultados
Próxima Jornada
1 - Benfica (16)
2 - FC Porto (12)
3 - Marítimo (12)
4 - Sp. Braga (11)
5 - V. Guimarães (11)
6 - Rio Ave (10)
7 - Sporting (10)
8 - Belenenses (10)
9 - P. Ferreira (8)
10 - Arouca (7)
11 - V. Setúbal (7)
12 - Boavista (7)
13 - Académica (6)
14 - Moreirense (6)
15 - Estoril (5)
16 - Nacional (4)
17 - Penafiel (4)
18 - Gil Vicente (1)

Serviços


TEMPO Dados fornecidos por Wunderground
  • 27ºC
  • 16ºC
  • HOJE
  • 25ºC
  • 16ºC
  • AMANHÃ

 

banner Barómetro Tomar o pulso ao país
Economia Social


Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled