As confederações patronais reconhecem a necessidade de aumentar a idade da reforma, uma vez que esta deve ser adaptada à esperança média de vida, ao contrário das estruturas sindicais, que rejeitam esta subida conforme pretende o Governo.
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"Compreendemos a necessidade, porque cada vez vivemos mais tempo e, sendo certo que vivemos mais tempo devemos ir adaptando a idade da reforma", afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP-CEP), António Saraiva.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião de mais de quatro horas em sede de Concertação Social, o presidente da CIP disse que, embora compreenda a subida da idade de acesso à pensão imposta pelo Governo, que esta deve ser compatibilizada "com o rejuvenescimento dos quadros das empresas e com o acesso à reforma daqueles que queiram utilizar esse acesso sem qualquer penalização".
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, manifestou "abertura em relação ao aumento da idade da reforma" para os 66 anos a partir de 1 de janeiro de 2014, mas levantou algumas questões.
"Gostaríamos que isso fosse escalonado ao longo de mais anos de modo a não obrigar as empresas nesta fase a adiarem a entrada de trabalhadores no acesso às suas reformas, o que dificulta o emprego jovem", afirmou.
No entanto, "o aumento da esperança média de vida leva à necessidade deste aumento de idade, mas feito com conta, peso e medida num prazo mais alargado", declarou Viera Lopes.
Ao contrário dos representantes dos patrões, a UGT e a CGTP abandonaram este encontro com uma posição em comum: a de rejeição à proposta do Governo.
"Esta proposta que o Governo apresentou está assente na continuação da situação do modelo de baixos salários. Aquilo que nos está a ser apresentado é reduzir os salários dos trabalhadores no ativo de hoje para amanhã reduzir as reformas, com uma agravante. Quanto mais jovens os trabalhadores, maior a penalização na pensão de reforma", declarou o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos.
O sindicalista considerou que a proposta do executivo traduz um "retrocesso social e geracional, em que a esperança média de vida é utilizada como um elemento para rechaçar a qualidade de vida".
A UGT, presidida por Lucinda Dâmaso, rejeitou igualmente o documento e criticou "a decisão unilateral" do executivo de alterar as regras sem que para isso tivesse ouvido os parceiros sociais.
"Rejeitamos o aumento da idade da reforma, rejeitamos que para o futuro haja uma situação de incerteza sobre qual é a idade da reforma a partir do ano de 2014. Devíamos ter uma lei que pudesse dizer a todos os trabalhadores que, a médio e longo prazo, há uma perspetiva, mas não temos. Rejeitamos o documento", disse Lucinda Dâmaso.
A apresentação das alterações ao fator de sustentabilidade foi feita aos parceiros sociais pelo ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que não prestou quaisquer declarações aos jornalistas.
O anteprojeto do decreto-lei do Governo que altera o fator de sustentabilidade, com o objetivo de aumentar a idade da reforma para os 66 anos em 2014, determina que apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.
No entanto, nos casos das carreiras mais longas poderá haver antecipação da idade de acesso à reforma: por cada ano de descontos para lá dos 40, os contribuintes antecipam quatro meses. Ou seja, um contribuinte que tenha descontado 43 anos conseguirá reformar-se aos 65 anos de idade.
Para além das carreiras contributivas mais longas, também as profissões de maior desgaste ou aquelas em que há uma proibição de trabalhar para lá dos 65 anos de idade, manterão a idade de reforma aos 65 anos.
O documento enviado na quarta-feira à noite aos parceiros sociais é o segundo passo legislativo do Governo em relação à alteração da idade da reforma a vigorar em 2014. O primeiro, que também já havia sido entregue aos parceiros sociais, começou a ser discutido na sexta-feira no parlamento através de uma proposta de lei que altera a Lei de Bases da Segurança Social.
A proposta de Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.