Paulo Núncio afirma que estão a ser emitidas 1277 ordens de penhora, em média, por dia
Tiago Petinga/Lusa
Entre 2010 e 2013, os tribunais condenaram a pena de prisão efetiva 173 contribuintes pela prática de crimes fiscais. Anteriormente, o número de condenações era "residual" e a expectativa é que aumente mais nos próximos anos, na sequência de alterações à lei que está em vigor desde janeiro.
Ao longo daqueles três anos, o número de arguidos no âmbito de processos criminais envolvendo matérias fiscais também subiu, tendo atingido os 6600, segundo referiu ontem Paulo Núncio durante uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. Nos próximos tempos, estes números deverão aumentar, até porque a lei determina, desde janeiro deste ano, que o pagamento dos impostos não impede que o processo por burla ou fraude fiscal se extinga e que seja aplicada a respetiva pena de prisão.
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