Os contratos a prazo atingiram, no início deste verão, o valor mais alto desde que a troika chegou a Lisboa, em 2011 - um total de 698,9 mil trabalhadores tinha este tipo de contrato.
Os números, dizem os sindicatos, provam que o emprego criado nos últimos anos tem sido maioritariamente precário.
Aos contratos a prazo somam-se ainda 128 mil trabalhadores com contratos de prestação de serviços (associados aos recibos verdes), o que eleva para 826,7 mil o universo de pessoas com um vínculo precário. O reforço das relações contratuais a prazo foi acompanhado de uma quebra do lado dos trabalhadores que estão nos quadros.
No início de 2011, segundo o Instituto Nacional de Estatística, havia 690,7 mil pessoas a trabalhar com contrato a termo e 2,911 milhões nos quadros - as alterações na metodologia do Inquérito ao Emprego introduzidas em 2011 inviabilizam comparações anteriores a esta data. Os contratos a prazo, 18 trimestres depois (junho de 2015), rondavam os 699 mil e os sem termo tinham recuado para 2,896 milhões.
Entre um e outro período, observou-se um recuo nas relações contratuais a termo, que baixaram para 564 mil no último trimestre de 2012, quando foi acionado o primeiro regime excecional que permitiu prolongar este tipo de quatro anos além do limite de três anos. No final de 2013 (já com um segundo regime excecional em vigor), o número de trabalhadores com contrato a prazo superou os 614 mil. Para a CGTP e os Precários Inflexíveis, estes dados mostram que estes regimes extraordinários apenas serviram para aumentar a precariedade do emprego.
Agora, os contratos que atingirem o limite de três anos depois de 8 de novembro irão deixar de poder acionar os regimes excecionais de 2012 e 2013 - que abriram caminho a novas duas renovações até um limite de mais 18 e de mais 12 meses, respetivamente.