Pedro Nunes/Lusa
O Fundo de Resolução informou este domingo, em comunicado, que "não é previsível" que "venha a propor a criação de uma contribuição especial, para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES", que deu origem ao Novo Banco.
"A eventual cobrança de uma contribuição especial afigura-se, desta forma, remota", sublinha o Fundo de Resolução, no comunicado emitido hoje.
O Fundo de Resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco quando este foi criado, tem, como instituições participantes no seu capital, bancos, sociedades financeiras e empresas de investimento, sujeitos à supervisão do Banco de Portugal, sendo da responsabilidade desta entidade estabelecer as contribuições daquelas instituições.
No comunicado divulgado hoje, o Fundo de Resolução recordou que o "Banco de Portugal emitiu, no passado dia 03 de novembro, uma Carta-Circular", na qual esclarecia como os bancos deveriam contabilizar eventuais perdas, com a eventual venda do Novo Banco.
Nessa circular, o Banco de Portugal afirmava que "a contribuição periódica para o Fundo de Resolução deve ser reconhecida como custo no momento da ocorrência do acontecimento que cria a obrigação de pagamento da contribuição, isto é no último dia do mês de abril de cada ano", segundo "o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de fevereiro".
Na prática, o Banco de Portugal garantia assim que potenciais perdas com a participação dos bancos, num eventual prejuízo do Fundo de Resolução, com a venda do Novo Banco, só teriam de ser contabilizadas em abril de cada ano, quando é feita a dotação regular do fundo.
O esclarecimento surge um dia depois de conhecidos os testes de "stress" do Banco Central Europeu (BCE), que identificaram necessidades de capital de 1.398 milhões de euros no Novo Banco, que terão de ser colmatadas no prazo de nove meses.
De acordo com o 'exame' do BCE, naquele que é designado de cenário base, o Novo Banco cumpriu o mínimo exigido, tendo ficado com um rácio de capital CET1 [Common Equity Tier 1] de 8,2%, ligeiramente acima do mínimo de 8%.
No cenário mais adverso dos testes - com condições como agravamento da economia ou aumento do desemprego - ficou abaixo do mínimo de 5,5% definido pelo BCE, ao apresentar um rácio de apenas 2,4%.
Foi neste cenário que o BCE identificou falhas de capital de 1398 milhões de euros.
A instituição liderada por Stock da Cunha tem agora duas semanas para apresentar um plano com medidas para suprir a falha de capital, que terá de ser colmatada no prazo nove meses, até ao verão do próximo ano.