A entrada em vigor da redução dos feriados está dependente da Assembleia da República e das negociações com a Santa Sé, disse o secretário de Estado da Presidência, mas o objectivo do Governo é que entre em vigor já este ano.
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A eliminação de quatro feriados - dois civis e dois religiosos - "não depende só do Governo", disse Luís Marques Guedes, quando questionado sobre se os feriados terminam já ou só a partir de 2013.
O secretário de Estado da Presidência explicou que a existência destes feriados resulta não só da Concordata assinada com o Vaticano, e portanto carece de negociações com a Santa Sé, mas também está dependente do processo legislativo na Assembleia da República.
Neste âmbito, o Executivo pediu ao Parlamento celeridade, respeitando a soberania da Assembleia da República. O objectivo é que o diploma entre em vigor no dia 1 do mês seguinte à publicação em "Diário da República", o que poderá acontecer em Junho.
Em causa estão os feriados do Corpo de Deus, que este ano calhará a 7 de Junho, o feriado de Nossa Senhora da Assunção, a 15 de Agosto, e os dias que assinalam a Implementação da República, a 5 de Outubro, e a Restauração da Independência, a 1 de Dezembro.