Manuel Macedo, empresário e ex- -presidente da Associação de Amizade Portugal-Indonésia, foi condenado por crime de injúria agravada a um sargento da GNR da Maia, numa decisão confirmada há dias pelo Tribunal da Relação do Porto. Esta decisão do tribunal superior foi tudo menos consensual, já que dois juízes-desembargadores consideraram que o uso da expressão em causa não constitui crime.
Em causa está o facto de o empresário ter escrito num livro de reclamações que foi "aliciado" pelo comandante da GNR para não reclamar de um atraso no início de uma inquirição.
Perante a oposição dos dois juízes-desembargadores, o caso obrigou à intervenção do presidente da 1.ª Secção Criminal, José Baião Papão, que, somando ao voto do juiz-relator, empatou a decisão e fez valer o seu "voto de qualidade" para manter a condenação de Manuel Macedo a 800 euros de multa. Perante esta decisão, considerando não ser habitual o juiz-presidente da secção intervir com voto de qualidade, o advogado de Macedo já reclamou da decisão.
Protesto contra espera
O episódio que deu origem ao processo contra Manuel Macedo aconteceu a 9 de Janeiro de 2004, no posto da GNR da Maia. A par do filho e de uma empregada, o empresário foi notificado para prestar declarações por causa da participação de uns cheques furtados.
Após cerca de 30 minutos de espera, Macedo não perdoou o atraso no início da diligência e pediu o livro de reclamações. Depois de conversar com o sargento que chefiava a GNR da Maia, o empresário escreveu que "o sr. comandante tentou 'aliciar' o reclamante para que não fizesse a presente reclamação e, quando verificou que esta ia ser feita, de forma velada, fez a ameaça referida antes - 'Se você sabe escrever, nós também sabemos'".
Macedo concluiu sublinhando que a cena descrita "vem a provar a forma prepotente como alguns elementos da GNR tratam os cidadãos".
Atingiu honra de militar
O juiz-desembargador relator do processo na Relação do Porto não teve dúvidas em manter a condenação por injúria agravada. Jorge França argumenta que o ex-presidente da Associação Amizade Portugal-Indonésia quis "criar a imagem" de que o elemento da GNR "teria excedido os seus poderes de modo censurável", o que atingiu a honra do militar, que integra o seu poder de autoridade.
Os desembargadores-adjuntos, Manuel Joaquim Brás e André da Silva, é que não concordaram com esta visão (ver peça à parte).
Revoltado com esta decisão, Manuel Macedo desfere, em declarações ao JN, um ataque à magistratura na generalidade, sublinhando que "não pode permitir-se que haja juízes que se servem do cargo para se vingarem de quem não gostam ou de quem invejam por serem capazes de defender as suas convicções, mesmo que politicamente incorrectas". "Há juízes e procuradores que, pelo seu comportamento e decisões, só servem para envergonhar, pôr em dúvida e tirar à judicatura a isenção e o mérito que deve ter. Os juízes e procuradores capazes, imparciais, competentes e justos, que são a grande maioria, têm a obrigação de tudo fazerem para que os não o são, sejam marginalizados e até erradicados da judicatura", argumenta o polémico empresário.
Espera acusação
Manuel Macedo espera há quatro anos pela conclusão de um processo a correr no Ministério Público de Barcelos, por alegados crimes de fraude fiscal e burla ligados à importação de automóveis. O empresário chegou a estar detido preventivamente, mas desde uma diligência de acareação com testemunhas, em 2003, nunca mais soube do caso. Macedo alega que houve erro quanto ao seu envolvimento no processo, por ter sido presumivelmente confundido com outro empresário com o mesmo nome, dedicado ao ramo automóvel. Além desse inquérito, foi também investigado por suposta falsificação das cartas de condução dos seus filhos e ainda pelo SIS, a propósito de suspeitas de "espionagem" em Portugal, quando era presidente da Associação Amizade Portugal-Indonésia. "Sou um eterno arguido", diz.
Queixa contra juiz da Maia
O empresário apresentou no Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma participação disciplinar contra o juiz responsável pela condenação em primeira instância, no Tribunal da Maia. Em causa está um episódio ocorrido aquando da leitura de sentença. Manuel Macedo queixa-se de o magistrado o ter mandado "calar", supostamente sem motivo, já depois de lida a decisão e anunciada a intenção de recorrer. O juiz-secretário do órgão de disciplina e gestão dos juízes arquivou a participação, mas o empresário reclamou para o plenário do CSM.