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O novo Estatuto do Artista, aprovado em Abril deste ano em Conselho de Ministros, está a ser alvo de contestação por parte de vários profissionais da área.
Ontem, representantes da GDA ( Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes) entregaram ao presidente da Assembleia da República uma petição electrónica que reuniu mais de 4500 assinaturas, visando a discussão em plenário da Proposta de Lei 132/X. Em causa está o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos. Os contestários alegam que a forma como a lei foi redigida constitui "um sério revés na protecção da Propriedade Intelectual e dos Direitos dos Artistas ".
Pedro Wallenstein, presidente da GDA, explicou que o lançamento desta petição teve por base o previsto na nova lei.
"É despropositada a imposição da cedência dos direitos de propriedade intelectual dos artistas através de contrato de trabalho. No fundo o que esta nova lei preconiza é que a entidade empregadora seja também reguladora, obrigando os artistas a cederem os direitos a quem lhes dá trabalho", sublinhou Pedro Wellenstein. Com a petição ontem entregue , a GDA tenciona pressionar os deputados a discutirem a proposta antes do debate e aprovação do texto final.