A Comissão Europeia recordou, esta quarta-feira, que todos os europeus têm liberdade de circulação e residência, a propósito da polémica provocada pelo ministro do Interior francês, que afirmou que os ciganos deveriam ser expulsos de França.
"A liberdade de circulação e a liberdade de residir em qualquer país da União Europeia é um direito fundamental que os cidadãos têm, sejam búlgaros, romenos ou franceses", disse o porta-voz comunitário, Olivier Bailly, em conferência de imprensa.
Se as liberdades que constam das diretivas não se respeitarem, a "Comissão Europeia vai usar os meios à disposição" para corrigir a situação", advertiu.
O mesmo porta-voz referiu-se também às declarações da comissária europeia da Justiça, Viviane Reding, em entrevista, esta quarta-feira, à France Info.
Na entrevista, a comissária acusa a França de não aplicar a "estratégia nacional para a integração dos ciganos" e recorda que o país recebe fundos anualmente da União Europeia para a implementação do programa.
"A Comissão Europeia recorda à França e aos restantes Estados membros que há um acordo com a Comissão sobre a estratégia europeia para a integração dos ciganos", acrescentou Bailly.
O porta-voz explicou que Bruxelas "quer trabalhar com os Estados membros que têm estratégias para os ajudar a pôr em marcha esses instrumentos".
Sobre a vontade de integração, o porta-voz indicou que a Comissão Europeia "não tem possibilidades de julgar ou avaliar a vontade de integração, ou não, dos indivíduos, um direito que cabe a cada um dos cidadãos e que deve ser respeitado".
Por outro lado, Bailly referiu-se "à confusão voluntária ou involuntária" que existe em relação às liberdades de circulação, residência e trabalho nos 28 países.
Sobre a liberdade de circulação, explicou que se trata de um direito fundamental, que todos os cidadãos da União Europeia devem beneficiar e que é "uma marca que pertence à UE".
O porta-voz precisou que essa liberdade não é alterada pela existência do espaço Schengen ou do espaço "Europa sem fronteiras" de que faz parte a Roménia ou a Bulgária, por falta de um acordo unânime dos Estados membros, apesar de contar com a aprovação da Comissão Europeia.
O facto de um país não pertencer ao espaço Schengen, afirmou o porta-voz, não impede os cidadãos de esses países de circularem na União Europeia e a única restrição que se aplica é que se podem ver submetidos a controles em cada um dos países.
Sobre a liberdade de trabalho nos Estados membros, assinalou que se trata de direitos previstos nos tratados desde a origem da UE.
Mesmo assim, recordou, existem oito países que impõem restrições aos cidadãos búlgaros ou romenos em questões laborais, uma opção que foi contemplada no processo de adesão de ambos os países à União Europeia.
Os países em questão são a Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo, Malta, Holanda, Reino Unido (e neste caso apenas para os cidadãos romenos) e Espanha.
Estas restrições devem, no entanto, terminar em todos os Estados membros no dia 1 de janeiro de 2014, recordou o porta-voz da Comissão Europeia.
Por último, referiu-se à liberdade de residência de todos os cidadãos, incluindo romenos e búlgaros, precisando que em todos os países, desde o verão, devem as pessoas demonstrar se dispõem de meios financeiros "para que não sejam uma carga para a comunidade".