A Câmara dos Deputados de Itália aprovou a lei com a qual o país quer atacar a corrupção, a fraude fiscal e a associação criminosa, e que permaneceu bloqueada durante os últimos dois anos.
O texto foi aprovado com 280 votos a favor, 53 contra e onze abstenções e minutos depois da aprovação o ministro da Justiça italiano apressou-se a felicitar o seu governo através da rede social Twitter: "Os corruptos atraiçoam o país. A nova lei anticorrupção de hoje torna a Itália mais forte. O Governo mantém os seus esforços".
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A nova lei, que não apresenta modificações em relação ao texto aprovado no Senado, em abril, procura combater a proliferação de fundos negros ou duplas contabilidades cujos capitais podem ser empregues para outras práticas criminosas, como os subornos ou o crime organizado.
Nesse sentido, estabelece um aumento nas condenações por este tipo de crime, definido consoante as empresas estão ou não divididas em ações.
Para aquelas que não estão cotadas em bolsa as penas pelo delito de fraude contabilística pode ir de um a cinco anos de prisão, enquanto para as que estão em bolsa a condenação varia entre três e oito anos.
Além disso, para as pequenas empresas, as penas podem ir de seis meses até aos três anos de prisão.
Por outro lado, o novo pacote legislativo traz também o endurecimento das sanções por corrupção no âmbito da Administração Pública.
Se um funcionário público tiver sido condenado num caso de corrupção e quiser reduzir a pena ou pedir a condicional, tem que restituir primeiro, na íntegra, a verba roubada.
Aumentam igualmente as penas previstas para associação criminosa, estando previsto que quem faça parte de uma organização que integra três ou mais pessoas possa ser condenado a uma pena de entre 10 a 15 anos. Atualmente a pena está entre os sete e os 12 anos.
Para além disso, a nova lei traz mais poderes para a Autoridade Nacional Anticorrupção (Anac), que é dirigida pelo magistrado Raffaele Cantone.
O projeto de lei foi redigido em março de 2013 pelo atual presidente do Senado, Pietro Grasso, e desde então esteve bloqueada, durante 26 meses, em intensos e acalorados debates parlamentares.