Um tribunal de Haia ordenou ao Governo holandês a redução em pelo menos 25% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, em resultado de um processo judicial apresentado por uma organização não-governamental e 900 cidadãos.
Em comunicado publicado na sua página na Internet, a Fundação para a Sustentabilidade Social (Urgenda) destaca a decisão inédita do tribunal.
"É a primeira vez que um juiz exige legalmente a um Estado a adoção de precauções contra as alterações climáticas", lê-se na nota, que acrescenta que o Governo [holandês] terá agora de adotar políticas ambientais mais rigorosas e "desenvolver ações climatéricas mais eficazes para reduzir consideravelmente os níveis das emissões de gases de efeito estufa".
A deliberação insta a que, até 2020, os níveis das emissões holandesas baixem 25%, comparativamente a 1990, as quais registam atualmente valores de 16% acima do previsto.
No seu comunicado de imprensa, a Urgenda considerou que o Governo tem "a obrigação legal de proteger os seus cidadãos contra as alterações climatéricas" e manifesta a esperança de que este caso abra igualmente um precedente para outros países europeus.
O processo iniciou-se em 2003, com a Urgenda a recolher as assinaturas de 900 pessoas para apresentar a queixa judicial contra as autoridades de Haia, tendo o julgamento começado em abril passado, concluindo-se com a leitura da sentença.