Prova de avaliação dos professores declarada inconstitucional

A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) estava marcada para dia 18 de dezembro, na componente comum, decorrendo a parte específica a partir de 1 de fevereiro, de acordo com o calendário publicado em Diário da República.

Agora, a FENPROF quer saber "quando e de que forma" o ministro da Educação, Nuno Crato, vai devolver "o dinheiro que os professores pagaram para se submeterem a uma prova que é inconstitucional e não tem validade nenhuma", disse o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, que falava numa conferência de imprensa, em Coimbra.

É também necessário saber como e quando vai o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ressarcir os docentes que, no âmbito da PACC, não foram colocados e ficaram "impedidos de trabalhar", defendeu Mário Nogueira, salientando que Nuno Crato não pode empurrar a solução dos problemas suscitados pela prova de avaliação, para a qual foi alertado, "designadamente pelo provedor de justiça, que era ilegal".

Já o Ministério da Educação e Ciência remeteu para o parlamento a resolução das questões que levaram o Tribunal Constitucional a declarar inconstitucional a prova de avaliação dos professores como requisito necessário à contratação pública.

Em comunicado, o MEC afirmou que os seus serviços jurídicos estão já a estudar "possíveis soluções" para uma questão, que "naturalmente terá de ser sanada em sede parlamentar".

A prova tem periodicidade anual e aplica-se aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço. A classificação da prova expressa-se através da menção "Aprovado" ou "Não Aprovado", com base numa escala de zero a cem.

Considera-se aprovado, nas componentes comum e específica, o candidato que tenha pelo menos 50 por cento da cotação.

Os candidatos têm de pagar 20 euros para realizar esta prova, incluindo a componente comum e a específica.

Se o candidato quiser concorrer a mais do que um grupo de recrutamento, pagará outros 15 euros pela inscrição em cada componente específica adicional.

A prova foi criada durante a governação socialista de José Sócrates, mas nunca chegou a ser aplicada devido à forte oposição dos sindicatos, que alegam estar em causa uma avaliação eliminatória, depois de os docentes terem feito sua formação académica com sucesso.

Nuno Crato decidiu avançar com este exame, defendendo a necessidade de escolher os melhores professores para o sistema.

No período de campanha eleitoral, o líder do PS, António Costa, admitiu suspender a prova.