A Direcção Nacional da PSP garantiu, quarta-feira, que os polícias em serviço no dia das eleições não terão de pagar qualquer taxa para votar antecipadamente, o que obriga à entrega de uma declaração.
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"A PSP não cobrará a nenhum dos seus elementos policiais qualquer valor pela emissão de documento comprovativo do impedimento" de votar no dia 05 de Junho presencialmente, com vista ao exercício do direito de voto antecipado, esclarece a Direcção Nacional.
A possibilidade de os polícias terem de pagar pela tal declaração estava a preocupar estes profissionais, tendo as associações sindicais pedido esclarecimentos à hierarquia.
A portaria 1334-C/2010, de 31 de Dezembro - que regulamenta as taxas a cobrar pelos actos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo ministério da Administração Interna - "não se aplica aos elementos policiais que têm o direito de votar antecipadamente por estarem de serviço no dia das eleições", lê-se numa nota divulgada pela Direcção Nacional.
Diz ainda a Direcção Nacional que se "por erro de interpretação legal" tiver sido solicitada a taxa prevista na portaria a alguns elementos policiais, esse valor "ser-lhe-á imediata e completamente devolvido".
As dúvidas sobre esta matéria foram hoje levantadas pelo Diário de Notícias, segundo o qual um agente, entre os milhares que vão estar de serviço, se recusou a pagar 10 euros pela declaração que permite o voto antecipado.
O jornal cita também o desagrado do Sindicato Nacional de Polícia (SINAPOL), anunciando que a estrutura se preparava para contestar junto da Direcção Nacional da PSP e apresentar queixa na Comissão Nacional de Eleições, caso persistisse a insistência na "cobrança".