O líder do BE defendeu esta segunda-feira a criação de um imposto sobre o património mobiliário acima de 100 mil euros, afirmando que a medida permitiria ao Estado arrecadar cerca de 600 milhões de euros e "nivelar o esforço fiscal".
"Quem tem uma casa paga (o Imposto Municipal sobre Imóveis) pelo valor da casa todos os anos à sua câmara municipal, quem tem o mesmo valor, ou, porventura, valores superiores, em propriedade de riqueza imaterial então não tem nenhuma obrigação fiscal", afirmou Francisco Louçã.
O coordenador bloquista, que apresentava em conferência de Imprensa a primeira de vinte propostas do partido para a campanha eleitoral, defendeu a aplicação de uma taxa mínima de 0,7% - igual ao IMI - sobre toda a acumulação de valores acima de 100 mil euros, 1,5% para valores de mais de um milhão de euros e entre 1,5 e 2,5% para o património acima dos dois milhões como forma de financiar programas de criação de emprego.
"Os bens mobiliários, acções outras formas de riqueza, pagam zero por cento, não pagam nenhum esforço fiscal", assinalou, considerando que este novo imposto permitiria que "no país haja uma nivelação de todos os esforços fiscais" e uma receita de 600 milhões de euros.
"O BE não aceitará a ideia, nesta campanha, de que não é possível melhorar a justiça fiscal", advertiu.
Francisco Louçã referiu ainda que a aplicação deste imposto tornará possível "um registo do património, que não existe em Portugal" e melhorar o "combate à evasão fiscal".
"Não pode haver um sistema fiscal justo se não houver um registo completo de todas as formas de património", advogou.
Para Louçã, a inexistência deste imposto "permite que uma parte importantíssima da riqueza nacional, pelo menos 200 mil milhões de euros, mais do que o total do produto (PIB) de um ano inteiro de 10 milhões de portuguesas e portugueses, não pague nenhum imposto".
O coordenador da comissão política do BE, que adiantou que a próxima medida que vai apresentar se centrará na criação de emprego, disse que ainda espera uma resposta do Governo relativamente ao encontro solicitado para discutir o acordo de resgate da 'troika'.