O Observatório da Saúde atribui aos "interesses particulares, que se sobrepõem muito frequentemente ao interesse geral", a razão porque as medidas saídas do acordo entre o Governo e a troika não foram tomadas antes.
No "Relatório da Primavera", que é hoje apresentado em Lisboa, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) analisa o impacte das medidas de política na área da saúde, previstas no quadro do memorando de entendimento entre o Governo português e a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
Este memorando tem "fortes implicações para o sistema de saúde português e a sua implementação enfrentará, previsivelmente, inúmeras dificuldades", lê-se no documento.
O relatório tenta responder a uma pergunta que "circulou insistentemente" nos dias seguintes à publicitação do memorando: "Porque é que [estas medidas] não foram tomadas antes?".
Para o OPSS, existem três razões para que "os vários governos, que têm exercido o poder nas últimas décadas, não tenham tomado muitas destas medidas, ainda que as tenham reconhecido como importantes e necessárias".
Uma dessas razões é "a densa estruturação dos interesses particulares -- económicos e profissionais - que se sobrepõem muito frequentemente ao interesse geral".
O Observatório aponta ainda a "baixa qualidade dos dispositivos e instrumentos da governação da saúde" e a "ausência de uma cidadania activa -- pessoas informadas e capacitadas, disponíveis para um envolvimento argumentativo nas questões que lhes dizem respeito" como razões para estas medidas não terem sido anteriormente tomadas.
"Estas três causas estão amplamente documentadas na sociedade portuguesa. A razão porque, apesar disso, são tão frequentemente ignoradas, pode fundamentar-se no facto de, eventualmente, não ter existido no passado uma resposta política, social e cultural capaz de atingir causas tão profundas", lê-se no documento.
O relatório aborda ainda "um aspecto certamente controverso e tecnicamente inadequado" que é o de "mencionar as taxas moderadoras sob a rubrica do financiamento e tratá-las efectivamente como co-pagamentos".
O Observatório escreve que "a alteração que substituiu no texto constitucional a expressão 'gratuito', (já de si infeliz, na medida que se sugere a noção do 'Estado que oferece' em vez de 'Estado' gestor daquilo que as pessoas que pagam e recebem, segundo certas regras) por 'tendencialmente gratuito', fez-se para permitir a introdução de taxas moderadoras, mas não de 'co-pagamentos indexados de acordo com a capacidade de pagar'".
"Sabendo que o financiamento privado em Portugal é já substancialmente superior ao dos outros países europeus e, na medida em que se reconhece que estes «pagamentos directos» aumentam a natureza já de si regressiva do financiamento da saúde em Portugal, este é certamente um ponto controverso", prossegue.
Neste relatório, o Observatório sublinha: "A taxa moderadora serve para moderar. Justifica-se enquanto é possível encontrar a difícil arquitectura que faz com que um pagamento sirva para efectivamente moderar os realmente imoderados, sem dificultar o seu acesso aos cuidados de saúde que efectivamente necessitam".
Conclui o OPSS que "o Governo em funções em muito tem contribuído para o hábito pouco estimável de 'disfarçar' co-pagamentos em taxas moderadoras".