A Associação Nacional de Municípios Portugueses advertiu, este sábado, que o compromisso assumido com a 'troika' de redução de funcionários "não pode ter uma aplicação cega" nas autarquias, porque há serviços em que isso não é possível.
Num documento aprovado no congresso extraordinário, a decorrer em Coimbra, os municípios alertam que a medida "poderá gerar sérios constrangimentos ou, levada à extrema, impedir a continuação da prestação de determinados serviços".
Salientam que há municípios de pequena dimensão em que existe apenas um trabalhador para as funções, por exemplo de coveiro, ou de veterinário, "que não podem, em nenhuma circunstância, ficar desprovidos de trabalhadores", por "uma questão de verdadeiro interesse público".
Num estudo que a própria ANMP desenvolveu envolvendo 80% dos municípios portugueses concluiu-se que "28% do total de trabalhadores que se vão aposentar ao longo de 2011 ocupam posições ou desempenham actividades essenciais e críticas".
"Isto significa que, não obstante se prever aposentações de mais de 2 mil trabalhadores, há sectores vitais em que os trabalhadores têm de ser substituídos", acentua.
Realça ainda que 23% dos contratos a termo que caducam em 2011 correspondem a técnicos superiores.
A eliminação de postos de trabalho, segundo a ANMP, terá de recair primeiro naqueles que exercem funções que não pertencem ao município, como é o caso do pessoal auxiliar das escolas do primeiro ciclo.
A mobilidade interna dentro da administração pública pode ser uma forma de compatibilizar a redução de pessoal nas autarquias e a necessidade de assegurar sectores vitais, acrescenta.