A deputada do Partido Ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia acusou, esta quinta-feira, o Governo de ter como objectivo da reestruturação administrativa que inclui a fusão e extinção de entidades públicas "despedir directamente pessoas da Administração Pública".
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Numa intervenção política no Parlamento, Heloísa Apolónia afirmou que "o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial: despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vínculo garantido, propor-lhes rescisões amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento".
Heloísa Apolónia contestou, em particular, a reestruturação do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, alegando que não foram explicadas as razões que levaram a extinguir e fundir cada uma das suas estruturas nem as mudanças em relação aos meios humanos.
"Uma das coisas que mais impressiona nesta reestruturação é a extinção das administrações regionais hidrográficas", apontou.
Segundo a deputada do partido Os Verdes, a ministra Assunção Cristas limitou-se a indicar "quanto iria o Ministério poupar, 5 milhões de euros", o que revela uma "cegueira economicista" de "cortar dê por onde der".
Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Ana Drago fez uma intervenção política em plenário para criticar mais uma vez o processo de colocação de professores, que classificou de "trapalhada e injustiça".
Ana Drago voltou a acusar o Ministério da Educação de tomar uma decisão "inaceitável" ao "contratar professores ao mês" e, por outro lado, qualificou de "ilegal" o despacho que define os apoios de acção social escolar para o ensino básico e secundário.
A deputada do BE referiu que o despacho do Governo PSD/CDS-PP "faz aplicar indirectamente a condição de recursos" aos escalões da acção social escolar, "porque se aplica ao abono de família".
De acordo com Ana Drago, esse despacho contraria um projecto do CDS-PP "aprovado por toda a oposição" na anterior legislatura que "isentou os apoios de acção social escolar da condição de recursos" e exige-se que o Governo corrija "rapidamente esta trapalhada".
Antes, também numa intervenção política no Parlamento, o deputado do PSD Hélder Silva apelou ao investimento no turismo náutico, com destaque para o surf, que considerou ser um sector "estratégico" para um país com as condições naturais de Portugal.
"Portugal não pode desperdiçar este autêntico mar de oportunidades", considerou.