O número de processos sobre condomínios enviados para os Julgados de Paz mais do que duplicou em cinco anos, sendo que estes tribunais extrajudiciais só no ano passado receberam 3722 casos destes, segundo dados do ministério da Justiça.
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O número de processos nestes tribunais tem vindo sempre a aumentar entre 2005 e 2010: de 1479 em 2005 passaram a 2343 em 2006, 2885 em 2007, 3086 em 2008, 3332 em 2009 e 3722 no ano passado.
Em 2010 os problemas com os condomínios representavam quase metade dos processos apreciados por aqueles tribunais, que totalizavam os 8157, segundo o relatório desse ano do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, disponível no site da instituição.
"Cerca de 98 por cento dos processos de condomínio enviados para os julgados de paz referem-se a situações de incumprimento, por falta de pagamento do condomínio", afirmou à Lusa António Souto Pereira, presidente da APEGAC - Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
António Souto Pereira confirma que os incumprimentos nos condomínios geridos pela associação também têm aumentado com a crise, assim como os atrasos nas obras nos prédios e os atrasos nos pagamentos das quotas.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor inferior a cinco mil euros, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho.
Nestes tribunais os conflitos são resolvidos por mediação, se essa for a opção de ambas as partes, com a intervenção de um Mediador de Conflitos ou por julgamento, realizado por um Juiz de Paz.