Idade mínima de reforma na função pública passa para 57 anos

13.10.2011 - 00:57
A idade mínima para antecipação da reforma vai aumentar dos 55 para os 57 anos, de acordo com a versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, a que a Lusa teve acesso.
 

"Tem direito à antecipação da idade de pensão de velhice, no âmbito do número anterior, o beneficiário que, tendo cumprido o prazo de garantia, tenha, pelo menos, 57 anos de idade e que, à data em que perfaça esta idade tenha completado 32 anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão", lê-se no documento, que assim aumenta em dois anos o número de anos de trabalho necessários para antecipar a saída do mercado de trabalho.

Leia Também

No documento, o Governo muda também a penalização para esta saída antecipada, cuja taxa global de redução passa a ser "o produto da taxa anual de 6 por cento pelo número de anos de antecipação considerados para o efeito", fazendo assim convergir o regime dos funcionários públicos para o regime geral, neste caso equiparando-o mesmo.

A lei em vigor estipula que "a taxa global de redução é o produto da taxa mensal de 0,5 por cento pelo número de meses de antecipação considerados para o efeito".

 
 
Comentar
Caracteres Disponíveis: 750
Enviar Comentário
Obrigado! O seu comentário ficará visível dentro de momentos.
Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde.

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O JN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados.
Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

34 Comentários
Cronologia 2014
PEPE Jornadas Empreendedorismo Turismo - JN Destaque
Fazemos Bem JN 300x100
BT Edições Multimédia
TSF Superbrand - JN destaque
 

Futebol

Vídeos da Liga
1ª Liga
Classificação
Resultados
Próxima Jornada
1 - Benfica (34)
2 - FC Porto (31)
3 - V. Guimarães (28)
4 - Sp. Braga (25)
5 - Sporting (24)
6 - P. Ferreira (22)
7 - Belenenses (21)
8 - Rio Ave (19)
9 - Estoril (18)
10 - Moreirense (17)
11 - Marítimo (16)
12 - Boavista (13)
13 - Nacional (12)
14 - V. Setúbal (11)
15 - Penafiel (10)
16 - Académica (9)
17 - Arouca (9)
18 - Gil Vicente (6)

Serviços


TEMPO Dados fornecidos por Wunderground
  • 16ºC
  • 6ºC
  • HOJE
  • 16ºC
  • 7ºC
  • AMANHÃ

 

banner Barómetro Tomar o pulso ao país



Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled