O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que reduza os elementos dos conselhos de administração dos hospitais EPE de cinco para três membros executivos e diz que as administrações têm tomado decisões como se os recursos financeiros fossem ilimitados.
Numa auditoria ao sistema remuneratório dos gestores hospitalares, cujo relatório foi divulgado, esta sexta-feira, o Tribunal de Contas (TC) constata que os conselhos de administração "tomam decisões sem estudos quantitativos apropriados pressupondo que, no limite, os recursos financeiros para a saúde são ilimitados".
Contudo, as administrações referem que os limites ao financiamento e inovação tecnológica são os principais desafios à contenção de custos.
De todos os hospitais EPE (entidade pública empresarial), 85% consideram insuficiente o financiamento que é atribuído para fazer face a toda actividade hospitalar.
Por seu lado, o TC sublinha a insuficiência de gestores hospitalares com competências na área de economia e gestão, sendo a Medicina a licenciatura ou curso dominante entre os membros de um conselho de administração.
Assim, após a auditoria, é recomendada uma reconfiguração do modelo actual, passando de cinco para três elementos executivos. O director clínico do hospital e o enfermeiro direito seriam vogais não executivos sem remuneração.
O Tribunal de Contas concluiu que a redução, registada em 2010, de cinco para seis membros gera uma poupança "pouco significativa" de 1,5 milhões de euros anuais em remunerações.
É ainda apontada a ausência de conselhos consultivos, que asseguram a representação dos cidadãos, na generalidade dos hospitais, uma vez que só existem em sete unidades, que representa 18% no total dos hospitais EPE.
Como pontos críticos, o TC destaca também a fraca divulgação dos relatórios de gestão e contas, a ausência de publicitação de informação sobre acções de fiscalização e auditorias e de dados de desempenho económico-financeiro.