O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que reduza os elementos dos conselhos de administração dos hospitais EPE de cinco para três membros executivos e diz que as administrações têm tomado decisões como se os recursos financeiros fossem ilimitados.
Corpo do artigo
Numa auditoria ao sistema remuneratório dos gestores hospitalares, cujo relatório foi divulgado, esta sexta-feira, o Tribunal de Contas (TC) constata que os conselhos de administração "tomam decisões sem estudos quantitativos apropriados pressupondo que, no limite, os recursos financeiros para a saúde são ilimitados".
Contudo, as administrações referem que os limites ao financiamento e inovação tecnológica são os principais desafios à contenção de custos.
De todos os hospitais EPE (entidade pública empresarial), 85% consideram insuficiente o financiamento que é atribuído para fazer face a toda actividade hospitalar.
Por seu lado, o TC sublinha a insuficiência de gestores hospitalares com competências na área de economia e gestão, sendo a Medicina a licenciatura ou curso dominante entre os membros de um conselho de administração.
Assim, após a auditoria, é recomendada uma reconfiguração do modelo actual, passando de cinco para três elementos executivos. O director clínico do hospital e o enfermeiro direito seriam vogais não executivos sem remuneração.
O Tribunal de Contas concluiu que a redução, registada em 2010, de cinco para seis membros gera uma poupança "pouco significativa" de 1,5 milhões de euros anuais em remunerações.
É ainda apontada a ausência de conselhos consultivos, que asseguram a representação dos cidadãos, na generalidade dos hospitais, uma vez que só existem em sete unidades, que representa 18% no total dos hospitais EPE.
Como pontos críticos, o TC destaca também a fraca divulgação dos relatórios de gestão e contas, a ausência de publicitação de informação sobre acções de fiscalização e auditorias e de dados de desempenho económico-financeiro.