A direcção nacional da PSP afirmou que os aumentos salariais dos directores de topo da PSP não configuram nenhuma irregularidade, porque já estava previsto no novo estatuto aprovado em 2010. O ministro da Administração Interna escusou-se a comentar.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da direcção nacional da PSP, Paulo Flor, explicou que a lei determina que os oficiais em causa fossem imediatamente promovidos para a nova tabela remuneratória.
Em causa, a notícia de que os três directores adjuntos e o inspector nacional da PSP aumentaram-se a si próprios no ano passado, colocando-se logo no novo regime remuneratório da polícia, deixando para trás a esmagadora maioria do efectivo que não transitou para esta tabela, que estava em vigor desde o início do ano. A situação foi revelada por uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças.
O ministro da Administração Interna escusou-se a comentar, recordando que se trata de matéria que está neste momento no Tribunal de Contas.
"Essa matéria tem a ver com as questões resultantes da aprovação e da entrada em vigor de uma nova tabela remuneratória e, como é já do conhecimento público, esse relatório da Inspecção foi remetido por despacho do então ministro de Estado e das Finanças para o Tribunal de Contas para todos os efeitos legais", afirmou o ministro Miguel Macedo.
"Evidentemente não faço nenhuma declaração sobre uma matéria que está neste momento no Tribunal de Contas", reiterou Miguel Macedo, no final de uma sessão comemorativa do centenário da GNR realizada na Assembleia da República.
Paulo Flor lembrou que o actual Estatuto Profissional da PSP foi negociado e aprovado pelo anterior Governo e trouxe "profundas alterações", nomeadamente sobre o regime remuneratório.
"Todos os agentes, chefes e oficiais deixaram de estar posicionados em escalões e passaram a estar posicionados em níveis remuneratórios automaticamente criados sem qualquer valorização remuneratória. Excepciona-se por imperativo legal três situações que foram de execução imediata, a questão dos chefes principais, a questão dos agentes e a questão dos cargos de direcção tipificados no artigo 94 do Estatuto referido", leu o porta-voz da Direcção Nacional.
De acordo com Paulo Flor, em relação aos casos descritos anteriormente, "a lei determina que os profissionais da PSP daquelas carreiras e categorias sejam imediatamente posicionados nos novos índices e posições remuneratórias".
Em relação aos restantes membros da PSP, a aplicação das novas regras seria feita durante o ano de 2010, mas "consoante a disponibilidade orçamental".
Nesse sentido, o porta-voz da PSP considerou que as notícias "revelam profundo desconhecimento da lei e induzem o cidadão na ideia de que a PSP e a Direcção Nacional tomou uma opção gestionária danosa e contrária à lei, o que é liminarmente falso".
No entanto, Paulo Flor adiantou que "eventuais inconformidades formais detectadas" estão a ser analisadas pelo Ministério da Administração Interna, Ministério das Finanças e Tribunal de Contas.
De acordo com Paulo Flor, o relatório não põe em causa a acção da polícia e sublinhou que todas as medidas tomadas se enquadram no novo Estatuto, negando perda de confiança na actual Direcção Nacional por parte dos restantes agentes.
"Isto é claramente uma consequência da lei, do Estatuto publicado em 2010. Bem ou mal, estamos cá para ir analisando ponto a ponto e tentar minorar os problemas e os conflitos que ele vai criando. A confiança não é perdida em termos de estrutura", defendeu.
Para a aplicação a todos os restantes membros da PSP do actual Estatuto falta, segundo Paulo Flor, um despacho do Ministério da Administração Interna e da Finanças, que "até hoje não se concretizou".
"Como não se concretizou, a PSP, por consequência legal, não fez as alterações devidas aos restantes elementos policiais porque não tinha quadro legal para o fazer", justificou.