CDS-PP respeita decisão de Cavaco sobre cópia privada

"O CDS-PP naturalmente que respeita a decisão. Cabe dizer que sempre entendemos que esta é uma matéria bastante complexa entre a ponderação e o necessário equilíbrio de dois interesses fundamentais, ou seja, a democratização da vida artística e cultural, por um lado, e o direito de autores, por outro", afirmou a deputada.

Segundo Teresa Anjinho, aquele equilíbrio é "marcadamente difícil" e o parlamento, durante a discussão da lei, tentou mitigar os "efeitos económicos que poderiam surgir".

"Agora, feito o esforço e atendendo à própria decisão do Presidente da República, há que ler com atenção para ponderar o caminho a seguir", salientou a deputada.

O Presidente da República vetou hoje o diploma sobre a "compensação equitativa relativa à cópia privada", defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores.

Em causa estava a criação de uma taxa como forma de compensar os autores (a denominada "compensação equitativa") por cada cópia para uso privado que cada utilizador faça de uma obra (um álbum de música ou um filme, por exemplo).

Na mensagem que dirige à Assembleia da República sobre a devolução do diploma sem promulgação, o chefe de Estado considera necessária uma "reponderação dos diversos interesses em presença" para a adoção de uma legislação "mais sintonizada com a evolução tecnológica" e mais conforme e a "uma adequada proteção dos direitos de autores e consumidores".

Lembrando que o debate sobre a cópia privada tem atravessado a União Europeia, Cavaco Silva diz ser aconselhável uma "regulação comum", para evitar assimetrias e disparidades nas condições de mercado, "as quais, numa economia globalizada, poderão resultar na aquisição, por parte dos cidadãos de um Estado, de bens e serviços digitais no estrangeiro, com prejuízo para todas as partes envolvidas, ou seja, sem que daí resulte qualquer benefício para os autores nacionais".