Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros é criticado por polícias e militares e é apontado como “inconstitucional”
João Relvas/Lusa
O PCP alertou esta semana para a inconstitucionalidade da decisão governamental de permitir às Forças Armadas fazer vigilância nas escolas.
Foi aprovada em Conselho de Ministros, sem anúncio nem explicações. E sem explicações continua. Nem à Associação Nacional de Sargentos (ANS) foram dadas. Questionado pelo JN sobre a alegada inconstitucionalidade do decreto-lei aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e sobre a data da sua implementação, o Ministério da Educação e da Ciência disse nada ter a acrescentar. Os agentes da Polícia e os responsáveis dos estabelecimentos de ensino continuam, por isso, baralhados e divididos.
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