Arquivo/JN
Os gestores públicos têm de desembolsar cada vez mais dinheiro do seu próprio bolso e entregá-lo ao Estado, por darem mau uso a verbas públicas ou não cumprirem as obrigações de prestação de contas.
No ano passado, perto de 150 gestores públicos tiveram de desembolsar 787 mil de euros, mais do que os 521 mil euros do ano anterior e quase o dobro do registado em 2012. Em três anos, soma 1,7 milhões de euros, que têm de sair do bolso dos gestores já que, se pagarem através das contas do organismo onde trabalham, podem ser acusados do crime de peculato, esclareceu o Tribunal de Contas, que determina estes pagamentos.
Estão em causa autarcas, diretores-gerais, presidentes de institutos ou de empresas públicas, responsáveis hospitalares ou, ainda, responsáveis financeiros destas entidades, esclareceu fonte oficial do Tribunal de Contas. No âmbito da atividade de fiscalização, o tribunal presidido por Oliveira Martins pode determinar que um gestor público cometeu alguma infração ou ilegalidade e definir que tem de pagar uma multa ou devolver ao Estado o dinheiro que usou de forma indevida. Perante a decisão, o visado pode pagar de forma voluntária ou após condenação.
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