O CDS-PP entregou esta segunda-feira um requerimento na Assembleia da República para a Autoridade Nacional de Avião Civil explicar o aumento dos salários dos seus administrações e a razão para o desrespeito da regra orientadora para vencimentos.
Corpo do artigo
"Confirma que foi a comissão de vencimentos da ANAC que fixou as novas remunerações com efeitos retroativos a julho de 2015?", questiona o CDS-PP no requerimento, enviado à agência Lusa.
No documento, o CDS-PP pretende também que a Autoridade Nacional de Avião Civil (ANAC) explique, "do ponto de vista legal, no que é que se fundamentou a comissão de vencimentos para aumentar o salário dos administradores em outubro [passado] com efeitos retroativos a julho".
O partido pretende ainda que a ANAC explique a razão pela qual não foi aplicada, "nem respeitada, a regra orientadora para vencimentos", que devem ter em conta a conjuntura económica e como limite e referência o vencimento mensal do primeiro-ministro.
O Jornal de Notícias noticiou esta segunda-feira que em outubro passado, alguns gestores da ANAC tiveram aumentos salariais na ordem dos 150%, com efeitos retroativos a julho.
Na sequência desta decisão, a remuneração mensal do presidente Autoridade Nacional de Aviação Civil subiu de 6.030 euros para 16.075, o salário do vice-presidente aumentou de 5.499 euros para 14.468 euros e o da vogal passou de 5.141 euros para 12.860.
Na sequência da notícia, o PS requereu audições parlamentares com caráter de urgência aos anteriores ministros das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e da Economia, Pires de Lima.
Este requerimento, que é dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Economia, o deputado do CDS-PP Helder Amaral, prevê também uma audição com o presidente da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), João Abreu Bilhim.