A legislação existente nos estados membros da União Europeia é de tal forma destoante, não só em relação ao ano em que surgiram - quando os países sentiram necessidade de regulamentar a PMA -, como quanto à gratuitidade das técnicas usadas.
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A verdade é que relatórios internacionais têm apontado o surgimento do Turismo de Fertilidade ou Reprodutivo - pessoas que procuram ser mães ou pais noutros estados membros da União Europeia ou fora. Portugal é um dos locais de onde mais turistas são oriundos, até porque, é dos que tem das legislações mais limitadoras.
Alemanha
Legislação desde 1990. Disponível para casais heterossexuais. Casais de lésbicas e mulheres sós podem fazer apesar de a lei não especificar estes casos. Doação de esperma é legal mas as barrigas de aluguer não. Criopreservação de embriões ou ovócitos e doação de esperma são legais. Cerca de 50% de comparticipação para mulheres com idades entre os 24 e 40 anos, e para homens com idades entre os 24 e os 50 anos. É das legislações mais completas.
Áustria
Legislação desde 1992. Disponível para casais heterossexuais. 70% do custos são suportados pelo Estado - abrangendo somente quatro ciclos de PMA.
Bélgica
Legislação desde 2007. Sem entraves, incluindo lésbicas e mulheres sós. As barrigas de aluguer não são permitidas. Comparticipação até seis tentativas - mas só para mulheres até aos 42 anos.
Bulgária
Legislação desde 1987. Disponível para qualquer mulher, com ou sem relacionamento. Não há limite de idades. Não há comparticipação.
Chipre
Não tem qualquer legislação. Contudo é realizada um procedimento, com comparticipação, a uma mulher que tenha menos de 40 anos.
Dinamarca
Legislação desde 2007. Disponibilidade alargada, na última alteração legislativa, aos casais de lésbicas e mulheres sós. Desde 2011 que só uma pequena parte é comparticipada.
Eslováquia
Legislação desde 1983. Apenas está regulada a inseminação, porque todos os outros procedimentos são regulados por normas profissionais. Para mulheres com menos de 38 anos estão assegurados dois ciclos comparticipados.
Eslovénia
Legislação desde 2000. Apenas casais heterossexuais. Entre quatro a seis ciclos comparticipados.
Espanha
Legislação desde 1988, com alterações em 2006. Disponível para todas as mulheres a partir dos 18 anos. Doação de embriões é possível. No sistema público de saúde é gratuito, para mulheres com menos de 40 anos.
Estónia
Legislação desde 1997. Casais heterossexuais e mulheres sós. Não são permitidas barrigas de aluguer mas pode-se doar embriões. Não há qualquer limite para o número de tentativas, até aos 40 anos, e existe um sistema concreto de reembolso para este tipo de prática médica.
Finlândia
Legislação desde 2004. Disponível para casais heterossexuais, lésbicas, mulheres sós e permite-se doação de embrião. Desde que a mulher tenha menos de 42 anos, há uma pequena comparticipação.
França
Legislação desde 2004. Disponível para casais heterossexuais e doação de embriões é legal. Quatro ciclos são comparticipados desde que a mulher tenha menos de 40 anos.
Grécia
Legislação desde 2005. Disponível para heterossexuais, lésbicas e mulheres sós. Doação de embriões e barrigas de aluguer são permitidas. E inseminação póstmortem é igualmente legal. O limite de idade é 50 anos e o valor do reembolso é variável.
Holanda
Legislação desde 2002. Disponível quer para casais heterossexuais, quer para homossexuais, e ainda para mulheres sós. Doação de embriões é permitida e a barriga de aluguer também. A comparticipação vai só até ciclos.
Hungria
Legislação desde 1981. Permitida a casais heterossexuais. Doação de embriões é legal. Comparticipada até cinco ciclos.
Irlanda
Sem qualquer legislação. Há somente orientações médicas elaboradas pelo próprio sector.
Itália
Legislação desde 2004, com alterações de enorme restrição em 2009. Somente casais heterossexuais e em parte comparticipada.
Letónia
Legislação desde 2002. Disponível para heterossexuais, lésbicas e mulheres sós. A doação de embriões é permitida. Não há qualquer comparticipação estatal.
Lituânia
Legislação desde 1999. Podem aceder casais. Sem comparticipação.
Luxemburgo
Sem legislação. Acesso livre, também a lésbicas e mulheres sós. Até quatro tentativas, antes dos 42 anos, há comparticipação.
Malta
Sem legislação. Mas não é proibido. Casais podem aceder. Não há comparticipação.
Polónia
Sem legislação. As técnicas da PMA são incluídas de forma generalista nos tratamentos de infertilidade.
Portugal
Legislação criada em 2006. Disponível para casais heterossexuais e as mulheres necessitam da autorização do companheiro. O PGD - tratament o para evitar doenças ligadas ao sexo ou a cromossomas - é permitido, tal como a doação de gâmetas. Três ciclos são comparticipados.
Reino Unido
Legislação desde 1990. Disponível para casais heterossexuais, mulheres sós e casais de lésbicas. Doação de embriões e barrigas de aluguer são permitidas.
República Checa
Legislação desde 1982. Só a inseminação está legislada. Todos os outros critérios estão dependentes daquilo que o clínico considera serem os mais indicados. É possível doação de embrião.
Roménia
Não há legislação mas também não há qualquer proibição, seja para quem for.
Suécia
Legislação desde 1998. Disponível para casais heterossexuais. As lésbicas podem recorrer unicamente a inseminação artificial. Gratuito nos hospitais públicos para casais que não têm filhos biológicos em comum.