Certidão do caso CTT no DCIAP para esclarecer depósitos suspeitos de milhares de euros em notas.
O DCIAP acaba de receber informação sobre depósitos bancários suspeitos, de 241 mil euros em numerário e com origem incerta, em contas do ex-secretário de Estado Paulo Pereira Coelho e do gestor da EDP Paulo Miraldo.
Ambos os militantes do PSD, o último dos quais foi chefe de gabinete do ex-ministro António Mexia e que detém o pelouro das Relações Internacionais da EDP, livraram-se da acusação dos CTT, proferida este mês, pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Mas a procuradora daquele inquérito, Ana Margarida Santos, extraiu uma certidão do mesmo, com informação de movimentos bancários suspeitos, e remeteu-a para o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que investiga crimes de maior complexidade.
A certidão tem por objectivo aferir o interesse dos depósitos, para processos criminais em que já sejam, ou não, visados Paulo Pereira Coelho e Paulo Miraldo. Coelho, um ex-deputado "laranja", foi secretário de Estado da Administração Local e depois da Administração Interna nos últimos dois governos de coligação PSD/PP.
O primeiro despacho de acusação do caso CTT - haverá um segundo por fraude fiscal e branqueamento de capitais - visou 13 arguidos. Paulo Pereira Coelho e Miraldo chegaram a ser investigados no âmbito do negócio do edifício de Coimbra que os CTT venderam à Demagre (grupo TCN), em 2003. O imóvel foi vendido por 15 milhões e revendido por 20 milhões, no mesmo dia, à sociedade Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF).
Para conseguir esta mais-valia, a Demagre terá prometido à ESAF contratos de arrendamento junto de instituições públicas ou com financiamento público (ver texto em baixo). E, segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), Coelho e Miraldo teriam recebido comissões da Demagre para garantirem a carteira de arrendatários. A tese da PJ, no entanto, não foi acolhida pelo Ministério Público.
Em documentos apreendidos a Júlio Macedo (sócio da Demagre e acusado no processo CTT), há referências a inúmeras reuniões com Pereira Coelho e Paulo Miraldo, bem como de comissões de 50 mil euros pagas a "PC" e "PPC", iniciais de nomes que, segundo os investigadores, corresponderiam àqueles dois indivíduos.
Só entre Junho e Dezembro de 2003, o arguido Paulo Miraldo depositou numa conta sua 65.550 euros em numerário, em várias tranches. Mas, entre 2003 e 2005, o então director da Galp responsável pelas relações institucionais da empresa, sobretudo com autarquias, depositou um total de 166 mil euros em notas.
Desse período, os investigadores também assinalaram o depósito de um cheque de 75 mil euros e outro de 50 mil, titulados por Emídio Mendes e Américo Santo, dois conhecidos empresários da construção civil.
Já no caso do ex-deputado Paulo Pereira Coelho, que não chegou a ser constituído arguido, a Judiciária detectou dois depósitos de 20.500 e de 55.700 euros, em numerário, na conta de uma empresa de ourivesaria, dele e da esposa, em 2005.
Como nem Paulo Pereira Coelho nem Paulo Miraldo deram justificação para a origem dos dinheiros depositados em numerário, resta ao DCIAP encontrá-la.