Mais de 100 alunos da Escola de Condução Mónaco, em Gaia, apresentaram queixa após o fecho de portas e desaparecimento da proprietária. Vários nem sequer estavam inscritos para fazer exame e vão ter de pagar outra vez a carta de condução.
O Ministério Público (MP), porém, já arquivou algumas das participações-crime recebidas através da PSP. O argumento para arquivar centra-se na alegada existência de um processo de insolvência, por parte daquela empresa, que estará na base do incumprimento dos contratos. Neste contexto, diz o MP, não haverá crime, pelo que os lesados terão de reclamar os seus créditos junto do Tribunal de Comércio de Gaia. No total, são 106 as pessoas que se dizem lesadas.
Todavia, segundo apurou o JN, no caso de outras queixas distribuídas a diferentes magistrados, foram solicitadas informações ao Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, organismo que superintende a realização de exames, bem como a emissão das cartas de condução.
Conforme o JN noticiou, a polémica com a Escola de Condução Mónaco rebentou quando os alunos se depararam com o fecho do estabelecimento, em Valadares, Gaia, sem aviso, e o desaparecimento súbito da dona.
A um dos queixosos (pai de um aluno), a proprietária referiu, numa mensagem de correio electrónico, encontrar-se em Espanha, não mostrando qualquer interesse em ajudar a resolver a situação dos lesados. Estes chegaram a confrontar uma funcionária e o respectivo marido, mas sem efeito prático.
Carta por 550 euros
Vários dos alunos da Escola de Condução Mónaco já tinham pago a totalidade da carta de condução. Alguns foram, até, atraídos por promoções, em que era proposto o preço, a pronto-pagamento, de 550 ou 580 euros.
Só que agora, com o fecho de portas da empresa, e não estando inscritos no Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (antiga Direcção Geral de Viação), os candidatos à "carta" terão de inscrever-se noutra escola e pagar tudo novamente.
Na última semana de funcionamento, há cerca de três semanas, a escola terá recebido dinheiro de inscrições, mas não passou recibos. Vários alunos constataram que, nos últimos meses, a empresa entregou aos clientes diferentes tipos de papéis. Alguns parecem não ter valor legal de recibo.
"Temos recebido cartas do Ministério Público a referir o arquivamento do processo e a dizer-nos para ir ao Tribunal de Comércio. Se não houver muitas pessoas a reclamar, não haverá interesse em gastar dinheiro e perder mais tempo para depois não recuperar o prejuízo. A dona da escola nada mais disse", explica, ao JN, Adelina Cerqueira, uma das alunas lesadas.
Relativamente a vários casos de outros alunos, o MP de Gaia ainda está a efectuar diligências sobre a inscrição, ou não, no Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres.
Para haver crime de burla são necessários indícios suficientes de que a escola, sabendo que iria fechar as portas sem prestar os respectivos serviços, tenha usado de algum artifício fraudulento para levar os interessados a pagar a carta na totalidade. Caso contrário, o caso será tratado como um mero incumprimento contratual e fora do âmbito criminal.