O bastonário da Ordem dos Advogados criticou este sábado a aplicação da prisão preventiva aos dois jovens envolvidos no caso de agressão de uma menor, considerando tratar-se de uma medida de um sistema judicial "da Idade Média".
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"Estou estupefacto. É terrível. Isto é um sistema judicial da Idade Média", afirmou Marinho Pinto, durante uma conferência em Sintra, organizada pelo grupo 19 da Amnistia Internacional.
O bastonário da Ordem dos Advogados discursava para duas dezenas pessoas sobre a evolução dos direitos humanos em Portugal após a revolução de 1974 e na actualidade.
Marinho Pinto criticou o sistema judicial português, adiantando que é um sistema "medieval, de poder ilimitado, de poder pelo poder" que não respeita as pessoas. "O sistema judicial não evoluiu. As vestes são as mesmas, os discursos são os mesmos e o imobilismo é característico".
Marinho Pinto traçou um balanço negativo da evolução dos direitos humanos em Portugal com maior incidência na última década.
"Temos violações de direitos humanos com particular incidência nas prisões, nos imigrantes e na violência doméstica, mas também nos postos de polícia", afirmou.
O bastonário adiantou que as violações de direitos humanos nas esquadras se devem "ao frenesim da investigação criminal com a necessidade de apresentar culpados para os crimes que são anunciados pela comunicação social".
No final da conferência, o responsável disse à agência Lusa que os tribunais são também um local onde se viola diariamente os direitos humanos.
"Veja-se o que ocorreu ao decretarem a prisão preventiva a uma jovem de 16 anos por causa de uma situação daquelas. É terrível quando temos aí crimes, assassinatos, assaltos a ourivesaria, a caixas multibanco permanentemente. Podemos ter uma ideia dos nossos tribunais e da nossa justiça", reiterou.