O primeiro-ministro e presidente do PSD defendeu, este sábado, que a lei de limitação de mandatos foi feita para impedir os autarcas de se recandidatarem à respetiva câmara ou junta de freguesia, podendo estes candidatarem-se a outras autarquias.
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"Esta é a claramente a minha interpretação, mas essa é uma questão que poderá, se houver duvidas, ser devidamente esclarecida", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, no final de uma reunião do Conselho Nacional do PSD, num hotel de Lisboa,
Segundo Passos Coelho, é "muito evidente" que a intenção de quem aprovou a lei de limitação de mandatos foi a de impedir "que alguém que se candidata a presidente de uma determinada câmara não se eternize à frente dessa câmara" e não "aplicar um castigo sobre as pessoas, dizendo 'o senhor já foi presidente de câmara, não pode voltar a ser aí nem em mais lado nenhum'".
O primeiro-ministro e presidente do PSD reforçou que "a intenção declarada dos legisladores" foi impedir que um presidente de câmara ou de junta "se tendesse a perpetuar à frente desse órgão, na medida em que dispõe de recursos importantes que podem criar uma situação de favor que aquele eleitorado em concreto se pode ver na necessidade de retribuir pela eleição".