António José Seguro defendeu, esta segunda-feira, "uma Justiça de proximidade". Para o líder socialista, em vez de se fecharem tribunais, devem ser os magistrados a deslocar-se aos concelhos.
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O secretário-geral do Partido Socialista defendeu, esta segunda-feira, que, em vez de se encerrarem tribunais, se devem manter os serviços mínimos e que, quando necessário, devem ser os magistrados a deslocarem-se aos concelhos.
António José Seguro explicou que, com esta medida, se pode evitar que os cidadãos, nomeadamente do interior, percam os serviços de que dispõem nos seus municípios, evitando ainda despesas acrescidas.
Na visita que fez ao tribunal de Vinhais, no âmbito das jornadas parlamentares do PS em Bragança, o líder socialista defendeu "uma justiça de proximidade" para o país. Seguro explicou que fechar os tribunais obrigaria os cidadãos a deslocar-se a concelhos vizinhos e a pagar transportes, tal como iria suceder com as testemunhas. Recordou ainda que, muitas vezes, as sessões prolongam-se e que se podem repetir "3, 4 ou 5" vezes.
Esta política de encerramento constitui "um incentivo para as pessoas não recorrerem à Justiça", defende o secretário-geral do PS. "Em vez de encerrar os tribunais, aquilo que propomos, de facto, é que se mantenham os serviços mínimos, para as pessoas poderem vir aos tribunais tratar dos seus problemas". Nesse caso, "o magistrado ou magistrada é que se deslocam ao concelho", explicou.
Questionado sobre os custos inerentes à deslocação dos juízes, António José Seguro respondeu que se trata de "deslocar uma pessoa, em vez de dezenas ou centenas".
O secretário-geral do PS desafiou também o Governo a explicar as declarações que fez sobre a falta de sustentabilidade na Segurança Social.
Quanto ao Código de Trabalho, afirmou que, se o Governo aprovar todas as propostas do PS, o partido votará a favor. "Senão, manteremos a abstenção", revelou António José Seguro.