O anúncio da extinção Fundação Século XXI - Saúde e Vida foi, esta terça-feira, publicado em Diário da República, o que faz desta instituição a primeira a ser dissolvida num processo que deverá decorrer até final de agosto.
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O documento foi assinado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, designado pelo Executivo para avaliar as fundações e decidir quais as que deverão ser extintas até ao final do mês.
Luís Marques Guedes tem a seu cargo "o reconhecimento das fundações privadas, o reconhecimento das fundações de solidariedade social, o reconhecimento das fundações de cooperação para o desenvolvimento e o reconhecimento das fundações para a criação de estabelecimentos de ensino superior privados".
O Governo quer extinguir até ao final do mês "dezenas de fundações" para cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, ou seja, cerca de metade do apoio financeiro concedido.
De acordo com o resultado da avaliação governamental às 401 fundações sujeitas a um censo obrigatório, no triénio 2008-2010 foram concedidos apoios financeiros públicos de 1.034 milhões de euros, dos quais 217 milhões a fundações IPSS e 817 milhões de euros a não IPSS.
A estes 817 milhões de euros acrescem ainda 458 milhões de euros de apoios financeiros públicos a fundações (públicas de direito privado) abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
A despesa fiscal (IRS, IRC, IMT, IVA, entre outros impostos) no triénio 2008-2010 foi de 11 milhões de euros, nove milhões dos quais relativos a fundações IPSS.
No mesmo triénio, a despesa parafiscal (redução de taxa nos encargos com o pessoal) foi de 38 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros das fundações não IPSS.
Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor.
Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido, por isso, consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.
A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que "visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações" - era o que valia mais (50%).
O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30% do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20%.