Na semana passada, recorde-se, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou no Parlamento a intenção do Governo avançar com a simplificação dos escalões do IRS de forma a os aproximar dos padrões europeus, mantendo o valor de 46,5% como taxa para os rendimentos mais elevados, a que acresce a chamada taxa de solidariedade. A generalidade dos parceiros da EU dispõe de quatro a cinco escalões enquanto entre nós eles são oito.
Esta medida vai, nomeadamente, evitar a penalização dos funcionários públicos que também vão ver agravada a sua contribuição para a Segurança Social.
No próximo ano, o Governo continua apostado em reduzir o número de funcionários públicos. Os que mais vão sofrer com essa redução serão os funcionários com contratos a prazo, segundo o Ministério das Finanças.
Haverá também, e pela primeira vez, a hipótese de negociar rescisões por mútuo acordo. Mas o principal instrumento para diminuir o número de funcionários, como reconhece o Governo, continuará a ser pela via do controlo das admissões e pela via das aposentações.
O ministro das Finanças comunicou, esta terça-feira, as novas metas para o cumprimento do défice público. Para este ano, o valor será de 5% do PIB (a meta anterior previa 4,5%); para 2013 o Estado terá de fazer baixar o défice para 4,5% (a meta anterior apontava 3%); finalmente, em 2014 terá de chegar a 3%.