Seguro diz que cabe ao Governo ser o primeiro a apresentar propostas para reforma do Estado

António José Seguro falava aos jornalistas no final de um debate parlamentar sobre o quadro plurianual da União Europeia (2014-2020), com a participação do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Interrogado se há alguma possibilidade de consenso entre PS e Governo em matéria de reforma do Estado, o secretário-geral socialista disse que só conhece a proposta do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, "de cortar quatro mil milhões de euros na saúde, na educação e na segurança social".

"E a essa proposta eu digo não", salientou António José Seguro.

Em matéria de reforma do Estado, o secretário-geral do PS sustentou que a primeira iniciativa, em termos de apresentação de propostas concretas, cabe ao Governo.

"O PS nunca deixou de ter propostas tomando a iniciativa, ou de ter propostas quando discorda das do Governo. Mas o PS não pode reagir a propostas do Governo, quando o Governo não tem propostas em cima da mesa", alegou.

Neste contexto, António José Seguro defendeu que "há uma diferença de meios" elevada entre os socialistas e o Governo no que respeita ao acesso à informação.

"Temos pessoas a trabalharem voluntariamente, pessoas que têm a sua vida profissional. O PS não tem as dezenas ou centenas de assessores que o Governo tem, nem dispõe dos recursos financeiros para pedir estudos que o Governo dispõe, nem o PS tem a assessoria do FMI ou do Banco Mundial. Há um desequilíbrio enorme entre as condições de trabalho do Governo e as do PS", advogou.

António José Seguro disse ainda que o debate sobre a reforma do Estado "tem de ser feito com seriedade", adiantando que o PS "já há várias semanas que pediu informação ao Governo sobre vários aspetos da vida do país".

"Essa informação ainda não nos chegou com o grau de detalhe pretendido. Para nós fazermos propostas concretas, temos de estudar e, para isso, temos de possuir a mesma informação que o Governo tem. Essa é a nossa forma de estar na vida pública", vincou.

Questionado se aceita que a sétima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira, em fevereiro - e em que se inclui a reforma do Estado -, seja encarada como decisiva, Seguro desdramatizou e observou: "Já repararam que a quarta, a quinta e a sexta avaliações da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) eram sempre consideradas decisivas?".

"Isto já parece o que passa com os conselhos europeus, em que o próximo é sempre decisivo. Depois, quando se chega ao final de um dos conselhos ou de uma avaliação, diz-se que todos bateram palmas, mas o país está pior, com menos emprego, menos economia e mais dívida", respondeu.

António José Seguro afirmou em contrapartida estar disponível para um debate sobre a reforma do Estado "que envolva a sociedade portuguesa e em que se faça uma discussão séria e profunda, cada qual tirando as suas conclusões quanto à necessidade de o Estado ser mais eficiente, mais próximo e mais amigo das pessoas e das empresas".

"Esse debate deve ser feito num quadro sem qualquer tipo de condicionalismo", acentuou.

Confrontado com as mais recentes recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) no sentido de que Portugal reduza salários e funcionários na administração pública e corte prestações sociais, António José Seguro deu uma resposta seca: "Vejo isso muito mal".

"Discordo totalmente", acentuou o líder socialista.

Já sobre a recente sexta avaliação da 'troika' a Portugal, o líder socialista lamentou que tenha sido uma oportunidade perdida para se fazer uma revisão ambiciosa do memorando.

"Portugal precisa de mais tempo para fazer a consolidação das suas contas públicas, de mais tempo para pagar as dívidas e de menos juros, porque está sufocado com o nível das taxas de juro a pagar. Só para o próximo ano estamos a falar de 7,2 mil milhões de euros", apontou o secretário-geral do PS.

António José Seguro reafirmou depois que há agora um consenso na sociedade portuguesa "de aliar ao rigor orçamental as prioridades ao crescimento económico e ao emprego".

"Hoje só há uma pessoa que está isolada, o primeiro-ministro", sustentou.