JN

Cavaco descobre erro na lei de limitação de mandatos

Publicado

JN
 

Os serviços da Presidência da República descobriram que houve um erro na publicação da Lei de Limitação dos Mandatos Autárquicos com a troca de um "da" por um "de" (onde está escrito "de" devia estar "da") e desse erro deu já conhecimento à presidente da Assembleia da República.

A descoberta deste erro, que obrigará à republicação da lei, termina com a querela jurídica sobre a questão de saber se um presidente da Câmara -- e não de Câmara -- poderia, ou não, recandidatar-se num outro município. Ou seja, a lei incide sobre o território e não sobre a função.

Em carta enviada para os grupos parlamentares, Assunção Esteves, presidente da AR, diz que "Sua Exa o Presidente da República acaba de me informar que a Presidência encontrou um erro de publicação na Lei n. 46/2005, de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das Autarquias Locais".

"Na verdade, o Decreto que foi enviado do Parlamento para promulgação pelo Presidente da República, e assim promulgado, contém sempre nos seus artigos as expressões 'Presidente da Câmara Municipal' e 'Presidente da Junta de Freguesia', ao passo que a Lei publicada substitui estas expressões por 'Presidente de Câmara Municipal e 'Presidente de Junta de Freguesia'", explicita Assunção Esteves.

A lei da limitação de mandatos autárquicos foi publicada em Diário da República a 29 de agosto de 2005, quando era Presidente da República Jorge Sampaio.

Recorde-se que a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias tem levantado polémica.

Ler Artigo Completo (Pág.1/2) Página seguinte
 
 

Comentários
Reacções no Twitter
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados Pessoais

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O JN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado




Multimédia
Blogues
Inquérito



Continente UVA D'OURO 2014
Empreendedorismo
Amazing Romance in Thailand - JN Destaque (Participação)
fbem gif

banner Barómetro Tomar o pulso ao país
Economia Social
Últimas
+Lidas
+Comentadas
+Pesquisadas
 
 


Liga Zon Sagres
Classificação
Resultados
Próxima Jornada
1 - Benfica (73)
2 - Sporting (66)
3 - FC Porto (58)
4 - Estoril (50)
5 - Nacional (44)
6 - Marítimo (37)
7 - Sp. Braga (36)
8 - V. Setúbal (35)
9 - Académica (33)
10 - V. Guimarães (31)
11 - Rio Ave (31)
12 - Arouca (28)
13 - Gil Vicente (28)
14 - Belenenses (24)
15 - P. Ferreira (23)
16 - Olhanense (21)

Serviços


TEMPO Dados fornecidos por Wunderground
  • 14ºC
  • 8ºC
  • HOJE
  • 14ºC
  • 12ºC
  • AMANHÃ

 

Media Lab
destaque conselhoeditorial


Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled