Comunistas, bloquistas e "Os Verdes" criticaram, esta quarta-feira, a "ditadura das Finanças" do ministro Vítor Gaspar, a posição de "inconsequência" do presidente da República, assim como a permanência em funções do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares demissionário Miguel Relvas.
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PCP, BE e PEV voltaram a defender a demissão do Governo da maioria PSD/CDS-PP, a necessidade de eleições antecipadas e o abandono das políticas de austeridade acordadas com a "troika" (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), em declarações políticas no plenário do Parlamento.
"A declarada ditadura das Finanças sobre toda a administração pública e sobre os próprios colegas de Governo é coisa própria de outro regime que não queremos que volte", afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, referindo-se ao despacho do ministro de Estado e das Finanças, que determinou a limitação de despesas aos ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social.
Para Bernardino Soares, "quando o ministro das Finanças, e logo o primeiro-ministro e o Governo, determina por despacho o condicionamento do funcionamento dos tribunais, forças de segurança, escolas, centros de saúde, universidades, o que está em causa é o regular funcionamento das instituições".
"Este Governo é sustentado neste momento apenas pelo presidente da República. Foi debaixo da proteção do presidente que o Governo se foi colocar na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. O Governo é hoje um protetorado de Belém", acusou o deputado do PCP, salientando os "dois orçamentos consecutivos inconstitucionais".
O deputado do BE Luís Fazenda afirmou que o Executivo de Passos Coelho, "ao cometer um conjunto de inconstitucionalidades em dois orçamentos é a fonte do irregular funcionamento das instituições, o único agente responsável".
"O presidente da República, apesar de ser um dos requerentes, junto do Tribunal Constitucional, adotou e rebaixou-se completamente à posição do Governo. É alguém que personifica a inconsequência total. É parte do problema e não o árbitro que devia estar afastado", criticou, classificando o despacho de Vítor Gaspar como "punitivo" e a ação do Governo de "chantagista".
O parlamentar bloquista considerou que "o Governo está, em vingança, a querer fechar o país. Este ataque ao Estado social culmina todo o processo de punir o povo, os mais fracos, os mais vulneráveis".
"O despacho do ministro das Finanças veio estabelecer uma verdadeira ditadura das Finanças, suscetível de criar uma situação de caos em Portugal. Há um confronto aberto entre o Governo, que permanece em funções, e o normal funcionamento das instituições democráticas", destacou o comunista António Filipe, acrescentando que o Governo tem um "discurso revanchista".
A ecologista Heloísa Apolónia acusou a maioria de um "profundo desrespeito" e "arrogância" e garantiu que "o espírito de vingança assolou o Governo", perspetivando Passos Coelho e restantes membros do Executivo de estarem "nitidamente apegados ao poder".
"Dá a sensação que o Governo está numa postura de 'ai, não fazem o que queremos? Então, tomem lá nova dose de mais algumas barbaridades, até caricatas!'", disse, referindo-se ao despacho de Gaspar e acrescentando que o elenco governativo "provou ser o maior entrave à sustentabilidade do país, um país, ainda por cima, com ausência da determinação que se requeria a um Presidente da República, que pactua incondicionalmente com a incompetência".
Todas as bancadas da oposição foram notando ainda a "ausência do debate por parte do parceiro da coligação", o CDS-PP, que não colocou qualquer questão durante as diversas declarações políticas.