A deputada do PS, Isabel Moreira, acusou, esta manhã, o Governo de se ter divorciado da democracia ao ter decidido não pagar os subsídios de férias dos trabalhadores da administração pública e pensionistas.
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"O Governo conhece a decisão do Tribunal Constitucional. Na altura disse que a iria cumprir, teve este tempo todo para pensar e fazer contas. E na quinta-feira passada faz um ato interno de proibição de pagamento, que não foi divulgado em parte alguma e eu penso que isto é um divórcio da democracia", criticou, ao JN, Isabel Moreira.
A deputada afirmou ainda que a decisão do Governo constitui "um desrespeito pelo Tribunal Constitucional e pela dignidade das pessoas".
Sublinha, por outro lado, que, nesta matéria ainda há muito a clarificar por parte do Ministério das Finanças: "a parte que diz respeito não só à poupança ilegal que faz ao não pagar este subsídio de férias, mas a poupança que faz ao não fazer o desconto do respetivo subsídio de férias que teria de fazer".
Perante o coro de críticas da Oposição, o PSD já veio, entretanto, garantir o pagamento do subsídio de férias "tal como a lei prevê".
O deputado Duarte Pacheco refere-se à lei que entrou no Parlamento no mês passado e que regula para este ano, e de forma extraordinária, o modelo de pagamento dos subsídios.
Uma lei que ainda não foi promulgada pelo Presidente da República. O diploma deverá, em breve, chegar a Belém.