O administrador da empresa Bragaparques Domingos Névoa foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a cinco meses de prisão por um crime de corrupção activa para acto ilícito, suspenso mediante o pagamento de 200 mil euros ao erário público.
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O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgado esta sexta-feira pela Agência Lusa, sublinha que a pena de cinco meses a que Domingos Névoa foi condenado no âmbito do processo Bragaparques, "será suspensa por um ano, com a condição de o arguido entregar, no prazo de dois meses, na repartição de finanças da área de residência, a quantia de 200 mil euros que assim reverterá para o erário público.
O STJ fixa ainda em 10 Unidades de Conta a taxa de justiça a cargo do arguido e em cinco Unidades de Conta a procuradoria.