O Tribunal de Alfândega da Fé condenou, esta quarta-feira, a penas de prisão entre um e quatro anos os 17 arguidos do caso "Nordeste Explosivo", mas mandou todos em liberdade com a pena suspensa.
Corpo do artigo
O único arguido em prisão preventiva há um ano, o empresário de Alfândega da Fé Jorge Pinheiro, foi aquele que o tribunal puniu com a pena mais pesada, quatro anos de prisão, mas que mandou "restituir imediatamente à liberdade".
Foi, no entanto o único que fica obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, durante o período em que a pena está suspensa.
O tribunal espera com estes acórdão conseguir advertir os 17 arguidos de que "não podem meter-se a negociar explosivos sem regras, porque podem ir parar às mãos erradas".
O principal arguido, o empresário Jorge Pinheiro, vendeu os explosivos usados em 1999 num atentado à bomba que matou duas mulheres na localidade de Moredo, em Bragança.
A conclusão a que os juízes que julgaram o caso chegaram é que o principal arguido estava habilitado para usar explosivos, mas começou a vendê-los aos restantes sem cumprir as regras e sem os compradores estarem habilitados para o seu uso.
Utilizavam códigos para comercializar o material entre eles, fazendo encomendas e entregas como se de "batatas, castanhas ou supositórios" se tratasse, segundo o acórdão.
A linguagem interceptada em escutas realizadas pela Polícia Judiciária contribuiu para adensar as suspeitas.
Depois de conhecer o acórdão e já em liberdade, o principal arguido saiu da sala gritando aos jornalistas: Isto trata-se de gente de trabalho, de gente que trabalha honestamente".
Este foi o argumento usado ao longo do processo pelos restantes arguidos, entre os quais se encontram os presidentes das juntas de freguesia de Murcós e Cortiços, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
Embora a face mais mediática do processo fossem os explosivos, a maior parte dos arguidos foi condenada por detenção de arma proibida.
O processo foi desencadeado pela operação da Polícia Judiciária realizada há precisamente um ano, em Trás-os-Montes, que ficou conhecida por "Nordeste Explosivo".
Nas diligências feitas em vários concelhos transmontanos, as autoridades apreenderam cerca 200 quilos de explosivos, nomeadamente goma 2eco, mais de 3.000 detonadores, milhares de metros de rastilho e cordão detonante e 13 armas de fogo, incluindo uma espingarda metralhadora G3, caçadeiras, caçadeiras de canos serrados e carabinas.
Os arguidos tê todos profissões ou actividades empresariais ligadas à construção civil e terraplanagem e justificaram desde o início o recurso ilegal aos explosivos para "ultrapassar burocracias que podem parar uma obra durante meses à espera de uma licença para rebentar uma pedra".