Uma das testemunhas de acusação no julgamento do caso Freeport negou esta quinta-feira que o arguido Manuel Pedro lhe tivesse dito diretamente que havia subornado José Sócrates para aprovação do projeto, mas considerou que isso ficou "implícito" numa conversa.
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Fernanda Guerreiro, que pertenceu à Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, recuou esta quinta-feira, em julgamento, face às declarações prestadas em fase de inquérito quando disse à PJ que o consultor Manuel Pedro lhe dissera ter pago 500 mil contos (250 mil euros) ao então ministro do Ambiente, José Sócrates, para viabilizar o projeto do outlet de Alcochete.
Na primeira sessão de julgamento do caso Freeport, que senta no banco dos réus o empresário Charles Smith e Rui Pedro, a testemunha mostrou-se visivelmente nervosa, hesitante e receosa, tendo as contradições do seu depoimento levado o Ministério Público a pedir ao coletivo de juízes que lesse as suas declarações em fase de investigação.
Depois de ter sido perentória nas afirmações feitas em inquérito, Fernanda Guerreiro veio agora dizer que na altura em que, juntamente com a amiga Mónica Mendes, se encontrou com Manuel Pedro já corriam "boatos" sobre o pagamento de 500 mil (julga que contos) a José Sócrates, que viria mais tarde a ser primeiro-ministro.
Alegou agora que Manuel Pedro não lhe disse diretamente que pagara a Sócrates, de que se gabava ser "grande amigo", mas que "implicitamente" deixou a ideia de que o fizera, acrescentando que não acreditou muito nessa versão, atribuindo-a à "fanfarronice" de Manuel Pedro para impressionar as duas mulheres presentes na conversa.
Fernanda Guerreiro revelou que, juntamente com a amiga Mónica, conheceu Manuel Pedro num jantar do CDS-PP e que o encontro seguinte com o consultor visou pedir um emprego na firma deste para Mónica Mendes.
Na altura já corriam boatos sobre subornos para aprovação do projeto Freeport e , segundo disse, Manuel Pedro "não desmentiu" que tivesse pago, muito embora também não confirmasse diretamente.
Perante o recuo nas suas declarações, foi perguntado à testemunha se tinha medo de eventuais represálias, ao que esta disse que não temia os arguidos, mas que o seu envolvimento neste processo teve consequências na sua vida pessoal, profissional e social, sem precisar detalhes.
Queixou-se a propósito que nunca teve um advogado a acompanhá-la neste processo ou alguém que a ajudasse a lidar com o assunto.
Paula Lourenço, advogada de Manuel Pedro e Charles Smith, indagou a testemunha sobre o facto inusitado de Fernanda Guerreiro ter assinado o seu depoimento à PJ na Pousada de Setúbal e não nas instalações desta polícia de investigação, tendo a testemunha identificado a coordenadora da Polícia Judiciária de Setúbal Maria Alice como uma das três pessoas da judiciária que se deslocaram à pousada, onde falou na companhia da amiga Mónica Mendes.
"Em concreto não consigo reproduzir a conversa (com Manuel Pedro)" e "já não me lembro" foram algumas frases hoje ditas pela testemunha, cuja inibição no depoimento levou o coletivo de juízes a perguntar se se sentia pressionada ou constrangida por alguém.
Antes, foi ouvido em tribunal, Francisco Ferreira, dirigente da Quercus, que disse estranhar o "timing" da aprovação do projeto Freeport, a escassos três dias das eleições legislativas. Disse também que estranhou a forma muito rápida como o projeto foi aprovado, apesar de estar numa área de grande sensibilidade ambiental.
O dirigente da Quercus falou de uma queixa apresentada na União Europeia e revelou que a organização ambiental só não impugnou o projeto nos tribunais portugueses por falta de condições financeiras para o fazer.
A celeridade do terceiro processo de avaliação do impacto ambiental do Freeport naquela área protegida foi outro dos pontos focados pela testemunha, que à entrada para o tribunal dissera que a discordância forte da Quercus foi sempre com a "decisão política" tomada para aquele local ambiental.
O julgamento prossegue da parte da tarde.
O julgamento do caso Freeport está relacionado com o licenciamento do outlet de Alcochete, tendo a investigação terminado com a acusação do Ministério Público (MP) aos empresários Charles Smith e Manuel Pedro que responde por tentativa de extorsão.