Manifestação e ocupação da escola da Fontinha, no Porto, no passado dia 25 de abril
Leonel de Castro/Global Imagens
Dois dos condenados no caso Es.Col.a da Fontinha, no Porto, apresentaram recurso da pena aplicada pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal por violação do processo equitativo e do princípio da legalidade, confirmou, esta sexta-feira, o advogado de defesa.
Os condenados denunciam a "violação do processo equitativo", "violação do princípio da legalidade", "ausência do respeito devido às instituições vigentes" e "plausibilidade da ausência de defesa efetiva", lê-se no recurso apresentado e a que a Lusa teve acesso.
O pedido de recurso pode levar o Tribunal Superior a considerar a "absolvição imediata dos condenados, ou pode levar à audição de mais testemunhas, pois só foram ouvidas cinco e a lei permite a audição de cinco testemunhas por arguido, ou pode ainda remeter o caso para "processo comum", explicou à Lusa uma fonte ligada ao processo.
Na eventualidade de o caso seguir para o processo comum, os condenados querem que o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, seja chamado a depor em tribunal para explicar se deu, ou não, a ordem de despejo na Escola da Fontinha, e para explicar que objetos foram retirados e qual o destino dessas coisas.
António de Sousa e Ricardo Ribeiro foram condenados a 10 de maio pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, a uma pena de prisão de três meses, substituída por uma pena de multa de 750 euros pelo crime de injúrias, resistência e coação sobre funcionário.
O caso remete para 19 de abril passado, dia em que se registaram confrontos entre a polícia e elementos do movimento Es.Col.A, com recurso a força policial, por ordem da Câmara do Porto.
O movimento mantinha-se na escola da Fontinha desde abril de 2011, e desenvolvia um projeto sem fins lucrativos que oferecia várias valências, como aulas de desenho, ioga ou guitarra e um clube de xadrez para todas as idades.