O caso procedia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e fora alvo de recursos. O Supremo Tribunal Administrativo (STA), cuja decisão é final, considerou ter havido violação dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, como o PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território.

A decisão da perda de mandato baseou-se em 20 processos de pedido de informação prévia para várias construções que Macário Correia aprovou, mesmo com sistemáticos pareceres desfavoráveis da diretora Municipal do Urbanismo e da chefe de Divisão da Gestão Urbanística da Câmara de Tavira.

As técnicas indicaram sempre que os pedidos - que deram entrada na Autarquia de Tavira entre 2005 e 2007 - violavam o PDM e diziam quase todos respeito à construção de moradias, mas também de piscinas e até um centro empresarial em zonas de Reserva Ecológica Nacional.

Em todos, sem exceção, o autarca contrariou o parecer técnico. Depois, despachava também o licenciamento dos projetos, no âmbito da delegação de competências. No acórdão do STA pode ler-se: "O titular de órgão autárquico que, contrariando pareceres técnicos dos serviços camarários, viola, repetidamente e sem motivo justificativo válido, normas de plano diretor municipal e de plano regional de ordenamento do território, atua de modo ilícito e com culpa grave (...)".

Macário foi deputado do PSD no Parlamento, secretário de Estado do Ambiente de Cavaco, vereador em Lisboa e presidente da Câmara de Tavira entre 1998 e 2009, ano em que ganhou eleições em Faro.