Um mecânico, de 34 anos, de Guimarães, esteve preso três dias por uma pena que já tinha cumprido. Por causa de erros de um tribunal, foi detido pela GNR à frente dos filhos. Vai processar o Estado.
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O caso teve início em 1998 quando Delfim Filipe Rodrigues, natural da Maia e residente na freguesia de Barco, Guimarães, passou 27 cheques sem provisão. Por esses crimes foi julgado no 5.0º juízo criminal de Lisboa e condenado a seis anos e oito meses de prisão, mais o pagamento de 1425 euros. O mecânico cumpriu a pena até ao fim, entre 2000 e 2007, no Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Delfim Rodrigues pensava já ter deixado para trás este episódio menos feliz da sua vida e estava tranquilamente em casa com a família quando, na passada quarta-feira, foi informado pela GNR das Taipas de que havia um mandado de detenção em seu nome. Deslocou-se de livre vontade ao posto com a mulher e dois filhos, de dois e dez anos. Foi logo detido.
Espantado, viu que o mandado de detenção indicava uma pena de cinco meses de prisão, relativa ao processo n.0º 11 868. Reconheceu logo o número. Era o mesmo caso pelo qual já tinha cumprido pena. Os cinco meses diziam respeito a dois dos 27 cheques que faziam parte do processo e o valor da multa eram os mesmos 1425 euros que já tinha pago. "Quando me mostraram o número do processo, eu disse sempre que já tinha cumprido essa pena, mas ninguém acreditou", afirma Delfim, ao JN.
De nada lhe valeram os protestos. Foi levado para a cadeia de Guimarães e passou os três dias e duas noites que ali esteve preso a clamar inocência.
Foi a mulher de Delfim quem conseguiu reunir as provas de que já tinha cumprido a pena. Reclamou até que foi emitido um mandado de libertação, anteontem. No documento pode ler-se que a pena em causa está "extinta" por já ter sido cumprida. Informa ainda que a informação para o mandado de detenção foi "indevidamente remetida pela secção de processos" e pugna pela "retificação por despacho do erro em causa". "Eu disse sempre que estava inocente, porque quem está inocente nunca se cala", lamenta.
"Vou até ao fim"
Delfim não culpa a GNR porque considera que "estava a cumprir ordens". No entanto, garante que vai processar quem de direito pela injustiça cometida. "Vou até ao fim. Alguém tem de ser responsabilizado pelo que me aconteceu". "Tenho o mandado de detenção com os erros todos e a admissão da culpa do tribunal que depois me libertou. E a fatura da multa que paguei em 2006".
O mandado tem ainda outra informação errada. Refere que a decisão transitou em julgado a 18 de junho deste ano, quando na verdade isso aconteceu a 30 de março de 2006. v