A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, refutou a ideia, esta segunda-feira à noite, de que a sua participação na "Universidade de Verão da JSD", em Setembro, tenha posto em causa a sua independência ou revele uma qualquer colagem ao PSD ou ao actual Governo.
Cândida Almeida respondia a uma pergunta formulada por Jorge Carvalho, cidadão que assistia a um debate promovido pelo Clube dos Pensadores, em Vila Nova de Gaia. A mais antiga procuradora do Ministério Público em funções refutou o tom crítico daquela pergunta, lembrando que, no passado, também chegou a participar em eventos do PS e do PCP, num exercício de cidadania que considera compatível com a independência que lhe é exigível enquanto magistrada.
A procuradora-geral adjunta afirmou não receber ordens do poder político e disse que já lhe imputam simpatias políticas desde que esteve envolvida no processo das FP25, em que foi arguido Otelo Saraiva de Carvalho. "Quando foi o caso do Otelo [FP25] colocaram-me no PCP, mais tarde colocaram-me a defender o Sócrates e agora o Portas. Eu sou independente", garantiu.
A suposta defesa de José Sócrates que foi refutada por Cândida Almeida teria tido lugar na investigação do processo Freeport, enquanto a referência a Paulo Portas tem que ver com o processo sobre suspeitas de corrupção no negócio de dois Submarinos, que está em investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), há meia-dúzia de anos sem que lhe sejam conhecidos arguidos ou outros resultados.
Lei do enriquecimento ilícito é "inconstitucional"
Após uma intervenção inicial de 20 minutos, Cândida Almeida foi questionada, pelo presidente do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, sobre o crime de enriquecimento ilícito. Respondeu que a primeira versão aprovada pela Assembleia da República lhe pareceu inconstitucional, como declarado pelo Tribunal Constitucional, "mas isso não quer dizer que amanhã não possa ser encontrada uma solução", observou.
"Estou aberta, toda a comunidade jurídica deve estar aberta", assumiu Cândida Almeida, sobre a possibilidade de o legislador insistir na criação daquele tipo de crime. O Governo já fez saber que deverá apresentar uma nova proposta legislativa já no início de 2013.
Procuradora nega violação do segredo de justiça
As notícias das buscas do processo Monte Branco que visaram o fiscalista Medina Carreira, na semana passada, suscitou uma série de questões da assistência à oradora convidada, às quais esta respondeu afirmando que, "em princípio, não é o Ministério Público que viola o segredo de justiça".
"O processo passa pelo MP, pelos funcionários, vai ao órgão de polícia criminal, ao juiz e eventualmente ao representante da Ordem dos Advogados", relativizou. Mas Cândida Almeida até confessou que o MP sabe quem é responsável pelas fugas de informação: "Nós sabemos, mas não podemos prová-lo", afirmou.
De resto, para a procuradora-geral adjunta, pretender acusar o Ministério Público de violar o segredo de justiça é considera-lo "um pouco esquizofrénico". Porque o MP defendeu o segredo de justiça, na última reforma penal, em 2007, e é ele quem o aplica aos inquéritos criminais (por regra públicos, desde aquela reforma), justificou-se a directora do DCIAP, sustentando que a sua magistratura não tem dupla personalidade.
A magistrada fez ainda uma crítica ao facto de o processo principal do BPN se encontrar em julgamento há já dois anos. "Há só duas sessões por semana, outras vezes não há...", lamentou, sustentando que a investigação desse processo foi rápida. Mas o DCIAP ainda tem pendentes cerca de duas dezenas de inquéritos do caso BPN.