Transparência na gestão pública, "poder legislativo do cidadão", direito a voto "real e permanente" e referendos obrigatórios e permanentes para validar todas as legislações estruturais são os lemas de um novo partido espanhol apresentado esta terça-feira.
O movimento cidadão Partido X, cujo programa foi debatido e compilado através de sugestões da "cidadania espanhola", será apresentado, esta terça-feira à noite em Madrid, num evento que os promotores apelidaram "só a cidadania os pode parar".
Simona, uma das participantes do movimento, disse à Lusa que a iniciativa nasce depois de um longo processo de debate da cidadania espanhola num "momento histórico" em que os cidadãos voltam a reivindicar um papel ativo na democracia, como se viu recentemente nas eleições autárquicas em Portugal.
"As eleições de Portugal deram-nos muito mais estímulo", disse à Lusa em Madrid, afirmando que os membros do movimento se consideram "na vanguarda" da atualidade.
"Para nós é o momento histórico da cidadania. Viu-se em Itália, em Portugal e noutros sítios. É um movimento natural, em defesa de outro tipo de democracia. Temos os meios para fortalecer a democracia", considerou.
O programa do Partido -- que espera ter listas prontas para as eleições europeias de 2014 - defende que a construção de políticas democráticas deve respeitar uma "sequência lógica" que passa por "informação, elaboração e emendas, voto e veto".
Trata-se, explicam, do "programa de Democracia e ponto final", que foi submetido a debates públicos, emendas e correções entre 29 de janeiro e 18 de março.
"O poder real tem que residir na cidadania e deve basear-se na distribuição do controle sobre o Governo através de múltiplos canais de colaboração, monitorização, participação e decisão", defendem os ideais do Partido X.
"A sociedade funciona melhor se incorpora os conhecimentos experientes da cidadania e a força inovadora da sua sociedade civil. Agora que as tecnologias da informação e a comunicação o permitem, chegou o momento de incluir nas formas de governo a capacidade que tem a sociedade para melhorar diretamente as suas instituições e leis", sublinha.
Mais do que apresentarem-se como a solução, o partido quer ser "catalisador das soluções", mantendo a vigilância sobre os legisladores, as instituições e os governos e garantindo a todos poder participativo e acesso à informação necessária.
Para Simona, este é um resultado natural, que surge dos espaços iniciais de movimentos como o 15M, o "geração à rasca" ou o "Occuppy", entretanto "ocupados pela velha guarda que viram aí um espaço suculento para tentar atuar".
Isso levou esses movimentos a irem para outros lugares, abandonando as "simbologias típicas que estavam a começar a aparecer" e optando por trabalhar em "compromissos" com temas cruciais do momento.
"A rede destes movimentos de cidadania é dominada pelo pragmatismo, por acordos de mínimos. Os espaços anteriores estão contaminados, por isso quando convocam vai menos gente, mas os espaços com coisas concretas estão muito ocupados", destacou Simona.
E explicou com êxitos, como é o movimento para parar a reforma do sistema de saúde em Madrid (paralisado nos tribunais), os esforços do grupo contra despejos PAH, que além de travar centenas de despejos em todo o país está a conseguir modificar a lei de habitação, e até à pressão que procura "forçar que todos os partidos se democratizem", com primárias ou listas abertas.
"Os partidos do antigo sistema não estão a reconhecer nada. Estão entrincheirados sem reconhecer nada", afirmou.
Um dos pilares do programa é a defesa da "transparência na gestão pública", essencial para fortalecer a confiança dos investidores e dos mercados, considera o texto, que quer total transparências nos gastos públicos.
"Os documentos não terão validade legal se não estiverem publicados e acessíveis ao cidadão tanto por via telemática como por via analógica, tal como agora as leis não têm validade até à sua publicação nos Boletins Oficiais", considera.
O Partido X defende ainda uma aposta num "poder legislativo da cidadania", através de um "WikiGoverno", o "resultado de uma democracia que inclui a participação da cidadania para elaborar e gerir os assuntos comuns".
"Um wikiGoverno permite à cidadania priorizar as diferentes iniciativas apresentadas pelos governos e instituições estatais, autonómicas e municipais. Igualmente permitiria à cidadania dispor de canais onde apresentar iniciativas legais articuladas para que se transformem em ação de governo", referem.
"Direito a voto real e permanente" é o terceiro pilar do programa, que refere que os cidadãos reclamam "o direito a voto de forma permanente" e não apenas às eleições que são usadas como "cheque em branco" pelos governantes, considera o texto.
Assim, sublinha, através do "wikiGoverno" há modelos e ferramentas "para que a cidadania possa exercer o seu direito a voto de forma continuada e permanente".
Para concretizar este objetivo, o Partido X defende "poder votar todas as leis que se debatam no parlamento, através da Internet utilizando o BI eletrónico, ou com o voto tradicional em papel, nos pontos de votação permanentemente instalados em autarquias e postos de correios".
De forma mais ampla, o Partido X reivindica a implementação do "referendo obrigatório e vinculante (...) para validar todas as legislações estruturais, independentemente da sua origem, e permitindo, através da consulta, "propor leis, modificá-las, ratificá-las ou eliminá-las".